Multa para empresa que paga menos a mulher vai a san��o

Um projeto de lei para ampliar a multa de empresas que praticam discrimina��o salarial contra mulheres aguarda san��o do presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional levou mais de 11 anos para aprovar a proposta, que prev� o pagamento de indeniza��o � empregada prejudicada, no valor de at� cinco vezes a diferen�a de remunera��o em rela��o ao homem que ocupa a mesma fun��o.

Protocolado em novembro de 2009 na C�mara dos Deputados, o texto tramitou por dois anos at� ser aprovado na Casa em dezembro de 2011. Desde ent�o, a proposta estava dormindo nas gavetas do Senado Federal.

Ap�s tentativas fracassadas de reavivar a discuss�o em 2018 e 2019, o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), e a bancada feminina da Casa, liderada por Simone Tebet (MDB-MS), conseguiram levar o projeto ao plen�rio na �ltima ter�a-feira, 30, quando foi aprovado e encaminhado para san��o presidencial.

Desde 1999, a Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT) tem dispositivos que condenam explicitamente a discrimina��o por g�nero, ra�a, idade ou situa��o familiar nas contrata��es e pol�ticas de remunera��o, forma��o e oportunidades de ascens�o profissional. A puni��o, por�m, � branda: os valores das multas oscilam entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Al�m disso, o pagamento � devido ao governo, n�o � trabalhadora lesada pela pr�tica da empresa.

As evid�ncias sobre diferen�as salariais entre homens e mulheres s�o vastas. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remunera��o de trabalhadores segundo g�nero, ra�a, escolaridade e tipo de institui��o de ensino frequentada (p�blico ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em institui��o p�blica teve m�dia salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situa��o, R$ 4.750,58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas.

Em uma an�lise por ocupa��o, a equipe do Insper detectou que m�dicos brancos ganhavam mais que o dobro de m�dicas brancas. O padr�o se repetiu, com diferentes propor��es, em outras �reas, como engenharia e arquitetura, professores, administra��o e ci�ncias sociais. Em geral, a situa��o da mulher negra � ainda pior em termos de remunera��o.

"N�o tem sentido homens e mulheres receberem diferentes sal�rios. � como se todo m�s, no contracheque, a mulher pagasse, al�m dos encargos previdenci�rios e descontos tribut�rios, uma contribui��o discriminat�ria pelo fato de ser mulher", criticou Simone Tebet, uma das articuladoras da vota��o da proposta. "Essa aprova��o � um tributo � justi�a, � igualdade."

Pol�ticas de trabalho

A proposta ainda deve ser analisada pelo Minist�rio da Economia, respons�vel pelas pol�ticas de trabalho e emprego no Pa�s, para identificar eventuais impactos no mercado de trabalho e como a medida poderia ser fiscalizada pelos auditores.

A advogada Fernanda de Avila e Silva, uma das fundadoras do "Me Conta Direito", projeto que busca esclarecer mulheres sobre seus direitos, avalia que a aprova��o do projeto � um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participa��o das trabalhadoras, que j� era inferior � dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres est�o em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego.

O maior desafio, segundo Fernanda, � provar que a discrimina��o existe. Primeiro porque muitas vezes os trabalhadores n�o sabem como produzir essas evid�ncias. "A gente sempre orienta a fazer tudo por escrito, por e-mail, gravar conversas estrat�gicas. E pode gravar, s� n�o pode divulgar em redes sociais, por exemplo", explica.

Segundo, diz a advogada, h� um pr�-julgamento consolidado entre parcela dos empregadores de que mulheres s�o menos produtivas porque, em geral, s�o as principais respons�veis por tarefas do lar, cumprindo dupla ou at� tripla jornada.

"As empresas sabem que as mulheres est�o sobrecarregadas e criam a vis�o de que ela � menos produtiva. Mas isso n�o � verdade. Mulheres n�o t�m produtividade menor, pelo contr�rio", diz Fernanda, que v� nisso um pretexto para pagar menos �s mulheres, semelhante ao que ocorre devido � licen�a-maternidade. Para ela, o projeto pode ampliar a conscientiza��o de empresas contra a discrimina��o, embora uma "ala mais conservadora da sociedade" possa alegar que "por isso n�o contratam mulheres".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.