Reaberto prazo de adapta��o e reenquadramento de servi�os de radiodifus�o OM

O governo federal reabriu o prazo para que empresas possam adaptar os servi�os de radiodifus�o sonora de ondas m�dias (OM) de car�ter local para servi�o de radiodifus�o sonora em frequ�ncia modulada (FM). A decis�o est� formalizada em decreto presidencial publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

O texto tamb�m reabre o prazo para reenquadramento dos servi�os OM de car�ter local para car�ter regional.

Os interessados tinham at� um ano depois da edi��o da �ltima regulamenta��o, em 2013, para requerer as mudan�as. Agora, com a reabertura, as empresas poder�o fazer novos pedidos ao Minist�rio das Comunica��es.

Pelo decreto, os servi�os OM de car�ter local remanescentes ser�o extintos em 31 de dezembro de 2023, quando ser�o reenquadrados para car�ter regional.

Em raz�o da pandemia de covid-19, o decreto tamb�m prorroga, para 4 de abril de 2022, o prazo da amplia��o tempor�ria do recurso de multiprograma��o destinado �s atividades de educa��o, ci�ncia, tecnologia, inova��es, cidadania e sa�de, em raz�o da pandemia de covid-19.