Or�amento tem guerra de pareceres

O impasse em torno do Or�amento de 2021 ganhou um novo cap�tulo ontem com uma verdadeira guerra de pareceres entre Congresso Nacional e Executivo. Em um movimento estrategicamente alinhado, C�mara e Senado se armaram com notas t�cnicas de suas respectivas consultorias para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro pode sancionar o Or�amento sem vetos �s emendas parlamentares. O Minist�rio da Economia, por sua vez, j� prepara o pr�prio embasamento jur�dico para recomendar veto � proposta como defende o ministro Paulo Guedes, segundo apurou o Estad�o/Broadcast.

Por tr�s dessa a��o est�o os presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que nos �ltimos dias j� manifestaram contrariedade com a possibilidade de veto �s emendas indicadas pelos parlamentares e que beneficiam seus redutos eleitorais. O movimento adiciona press�o sobre o Pal�cio do Planalto, ap�s Bolsonaro ter sinalizado que far� um veto parcial para afastar riscos de cometer crime de responsabilidade, pass�vel de impeachment.

As notas das consultorias atacam diretamente esse receio do presidente e dizem, com todas as letras, que a san��o integral do Or�amento n�o configuraria crime de responsabilidade. Mas nenhuma delas foi publicada oficialmente pelas consultorias e circulam no Congresso em car�ter n�o oficial no dia em que continuam as negocia��es em torno da decis�o final do presidente.

Conselheiros pol�ticos do presidente recomendaram que ele deixe para a pr�xima semana a defini��o sobre a san��o do Or�amento da Uni�o.
A expectativa era de que ele batesse o martelo ontem, depois de ter sinalizado a empres�rios que faria vetos no Or�amento com um discurso de responsabilidade fiscal e de que n�o colocaria o "dele na reta". Uma refer�ncia indireta ao risco de crime de responsabilidade fiscal, que pode levar ao seu impeachment ou torn�-lo ineleg�vel.

Uma dessas lideran�as lembrou que o presidente tem prazo at� o dia 22 para sancionar o projeto e por isso n�o precisa de pressa.
O clima tenso aumentou no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Senado instalar a CPI da Covid. Essa preocupa��o j� estava ontem no radar antes mesmo da decis�o, como mostrou o Estad�o/Broadcast.

Apesar dos pareceres favor�veis � san��o, o Estad�o apurou que o entendimento n�o � un�nime e h� consultores legislativos que veem risco de Bolsonaro avalizar a lei sem vetos e come�ar a executar o Or�amento com despesas subestimadas. Se o presidente n�o sancionar o projeto, n�o h� risco de extrapolar o teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas � infla��o), enquanto a san��o pode ter efeito contr�rio e gerar consequ�ncias para o chefe do Executivo.

A nota preliminar da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o da C�mara indica que Bolsonaro poderia sancionar o Or�amento sem vetos e fazer a recomposi��o posterior das despesas que ficaram subestimadas. Durante a tramita��o, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez cortes em despesas obrigat�rias como benef�cios previdenci�rios, seguro-desemprego e subs�dios a financiamentos rurais, elevando as emendas parlamentares em R$ 31,3 bilh�es.

A recomposi��o dessas despesas, segundo a nota da C�mara, poderia ser feita por meio de projeto de lei para cancelar gastos relacionados �s emendas e restituir as dota��es necess�rias �s obrigat�rias. Outra op��o seria por meio de decreto, desde que haja o aval do relator �s mudan�as.

A nota t�cnica da Consultoria de Or�amentos, Fiscaliza��o e Controle do Senado � mais extensa. Segundo o documento, mesmo que haja eventuais diverg�ncias em rela��o �s despesas aprovadas no Or�amento, "n�o se identificou conduta tipificada como crime de responsabilidade em raz�o de san��o ou veto do projeto de lei". A nota afirma que a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) � de que tanto a san��o quanto o veto s�o "atos do car�ter pol�tico do processo legislativo", enquanto um crime de responsabilidade passa por julgamento pol�tico-administrativo e requer a tipifica��o de tais infra��es em lei federal.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.