Decreto de Bolsonaro inclui Correios no Programa Nacional de Desestatiza��o

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, formalizou a inclus�o da Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatiza��o. A decis�o j� havia sido anunciada em mar�o pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) e nesta quarta-feira, 14, foi confirmada em decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Com o decreto, o governo dar� continuidade aos estudos necess�rios � desestatiza��o dos Correios. O texto tamb�m estabelece diretrizes a serem observadas no processo. Uma delas � que a desestatiza��o da empresa ser� feita por venda do controle acion�rio da estatal em conjunto com a concess�o dos servi�os postais universais, como cartas simples ou registrada e servi�o de telegrama.

A privatiza��o dos Correios ainda depende da aprova��o de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite � iniciativa privada prestar servi�os que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatiza��o da ECT � aprova��o desse projeto pelo Congresso.

Como justificativa � decis�o de privatizar os Correios, o governo diz que "o desenvolvimento adequado dos servi�os postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor p�blico n�o consegue prover" e que "a Uni�o deve concentrar os seus esfor�os nas atividades em que a presen�a do Estado seja fundamental para a consecu��o das prioridades nacionais".

O decreto determina ainda que competir� ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) executar e acompanhar o processo de desestatiza��o dos servi�os postais.

A previs�o, por ora, � de que o leil�o ocorra em 2022.