Waldery: 'Temos antevig�ncia do Or�amento enquanto lei de 2021 n�o � sancionada'

O secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou nesta quinta-feira que o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) de 2022 divulgado nesta data pelo governo traz aprimoramentos nas regras de antevig�ncia do Or�amento. Ele n�o detalhou as mudan�as, mas lembrou que essas regras t�m sido usadas neste ano.

"Temos a antevig�ncia do or�amento enquanto a Lei Or�ament�ria de 2021 n�o � sancionada. A m�quina n�o pode parar, o cuidado e o zelo t�m que continuar, e por isso seguimos aprimorando essas regras para 2022", afirmou o secret�rio.

O minist�rio j� avisou que os t�cnicos da pasta n�o responderiam perguntas dos jornalistas sobre o Or�amento deste ano nesta coletiva.

O secret�rio lembrou que a pandemia de covid-19 ainda tem reflexos substanciais sobre a economia e refor�ou que todos os programas enviados pelo governo ao Congresso devem seguir todas as regras fiscais. "A austeridade fiscal � uma premissa da qual n�o podemos prescindir", completou.

Enquanto o governo ainda busca uma solu��o para o impasse sobre o Or�amento deste ano, o Minist�rio da Economia indicou nesta quinta uma meta de d�ficit prim�rio de R$ 170,473 bilh�es para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 - o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sal�rio m�nimo

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia disse que, apesar de o PLDO de 2022 prever o sal�rio m�nimo em R$ 1.147,00, o valor poder� ser aumentado "se o governo federal desejar". O valor estimado representa um reajuste de 4,27% em rela��o aos atuais R$ 1.100,00.

Confirmado esse montante, ser� o terceiro ano seguido de reposi��o do poder de compra apenas pela infla��o medida pelo INPC. O �ltimo ano de aumento real no piso nacional, segundo a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo lan�ada em governos petistas, foi em 2019.

A estimativa foi divulgada nesta quinta pelo Minist�rio da Economia no �mbito do projeto da PLDO de 2022. Para 2023, a previs�o � de que o sal�rio m�nimo ser� de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024.

O governo Jair Bolsonaro tem optado por dar apenas o reajuste pela infla��o, garantido pela Constitui��o, devido � situa��o delicada das contas. Cada R$ 1 de aumento no sal�rio m�nimo tem um impacto de aproximadamente R$ 350 milh�es nas despesas do governo, uma vez que o piso � refer�ncia para boa parte dos benef�cios previdenci�rios e assistenciais.

O valor do sal�rio m�nimo previsto para 2022 ainda pode mudar ao longo deste ano, uma vez que o Minist�rio da Economia atualiza suas proje��es de infla��o para 2021, usadas como par�metro para a corre��o.

Neste ano, o sal�rio m�nimo teve um reajuste de 5,26%, para os atuais R$ 1.100. O aumento foi concedido antes da divulga��o oficial do resultado do INPC em 2020, que acabou subindo 5,45%. Pela lei, governo tem a op��o de fazer a compensa��o da diferen�a (equivalente a cerca de R$ 2) no pr�ximo reajuste, em 2022.

No ano passado, por�m, Bolsonaro precisou editar uma Medida Provis�ria para antecipar a compensa��o, em meio � insatisfa��o de fam�lias com o reajuste abaixo da infla��o e a disparada nos pre�os da carne. O piso, que inicialmente ficara em R$ 1.039 em janeiro de 2020, passou a R$ 1.045 no m�s seguinte.

O ano de 2019 foi o �ltimo sob a vig�ncia da pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo, que previa aumentos pela infla��o e varia��o do PIB. Essa f�rmula vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o sal�rio m�nimo subiu acima da infla��o. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla��o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra��o.

'Colando' despesas

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia disse que o governo est� "colando" as despesas ao valor limite do teto de gastos nos pr�ximos tr�s anos por entender que a regra � "imprescind�vel" para a recupera��o fiscal do Pa�s. "Estamos fazendo o atendimento na �ntegra � important�ssima regra do teto de gasto, que � entendida como imprescind�vel para que caminhemos para o equil�brio fiscal", afirmou.

De acordo com o secret�rio, a inten��o da pasta � trazer a economia brasileira para uma trajet�ria de equil�brio fiscal "o mais r�pido poss�vel".

"Nossa inten��o � termos uma conten��o de gastos, precisamos melhorar o perfil do gasto. O Brasil gasta muito e gasta mal", completou ele. "Buscaremos pol�ticas para recupera��o da receita/PIB sem aumentar carga tribut�ria."