Projeto que altera LDO deve permitir remanejar discricion�rias por decreto

O Congresso Nacional deve aprovar uma autoriza��o para que o governo fa�a o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigat�rias por meio de decreto. O acerto deve dar mais flexibilidade � equipe econ�mica para recompor gastos que ficaram maquiados no Or�amento de 2021 e, assim, ajudar no acordo para sancionar a pe�a or�ament�ria.

A possibilidade de bloquear os chamados gastos discricion�rios para recompor despesas com Previd�ncia, seguro-desemprego e subs�dios, que ficaram subestimadas no Or�amento aprovado pelos parlamentares, foi antecipada na sexta-feira, 16, pelo Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado. Hoje, um remanejamento de dota��es desse tipo requer a aprova��o de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A estrat�gia � dar ao governo instrumento para cancelar despesas de custeio ou investimento sob responsabilidade do Executivo e, assim, amenizar a tesourada sobre as emendas de relator (que, no jarg�o or�ament�rio, t�m outro tipo de classifica��o).

A c�pula do Congresso tentou nos �ltimos dias, com base em pareceres de consultores legislativos, convencer o presidente Jair Bolsonaro de que n�o h� risco de sancionar integralmente o Or�amento. A equipe econ�mica, por sua vez, vai na dire��o contr�ria e v� necessidade de veto para evitar que o texto seja avalizado com despesas maquiadas, depois de os congressistas terem turbinado emendas � custa de cortes em gastos como benef�cios previdenci�rios. A pr�pria consultoria da C�mara reconheceu que a insufici�ncia � de R$ 21,3 bilh�es.

Por tr�s do movimento da c�pula do Congresso est� o desejo de garantir a obriga��o do governo em executar essas emendas, que s�o impositivas. Se o Legislativo concorda com o envio posterior de um projeto de lei para recompor as emendas vetadas, essas novas despesas aprovadas n�o ser�o impositivas e podem sofrer mudan�as ou remanejamentos - o que os parlamentares querem evitar.

A estrat�gia de mirar nas discricion�rias, por�m, � vista com reserva por uma ala da �rea econ�mica. O valor j� est� muito baixo, e a pr�pria Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) estabelece como priorit�rios os gastos obrigat�rios e as despesas necess�rias ao "funcionamento dos �rg�os e das entidades que integram os Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social". Se o cancelamento for muito severo em cima dessas despesas, o governo descumpre a LDO.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidente neste momento a sess�o do Congresso Nacional, disse que o PLN que altera a LDO ter� uma autoriza��o para que o governo corte despesas discricion�rias e ajuste a garantia de recursos para as despesas obrigat�rias.