MPF-TCU pede que governo seja impedido de cortar or�amento do meio ambiente

O Minist�rio P�blico Federal junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (MPF-TCU) enviou uma representa��o � presid�ncia da corte, com pedido para que seja vetado qualquer corte de or�amento destinado � �rea do meio ambiente. Em sua representa��o, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita ainda que a determina��o seja encaminhada � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, at� que o tribunal decida sobre o m�rito da quest�o.

Furtado pede ainda que sejam adotadas medidas necess�rias para afastar temporariamente de suas fun��es o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A representa��o se baseia em reportagem publicada nesta sexta-feira, 23, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual mostra que o presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de prometer a l�deres de 40 pa�ses que iria dobrar os repasses p�blicos para as �reas de fiscaliza��o ambiental, anunciou um corte oficial de R$ 240 milh�es no or�amento geral dedicado ao Minist�rio do Meio Ambiente (MMA).

Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que s�o tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois �rg�os federais que cumprem a miss�o de proteger o meio ambiente. No Ibama, os vetos somam R$ 19,4 milh�es. Justamente as a��es de controle e fiscaliza��o ambiental realizadas pelo �rg�o foram as que mais perderam recursos, com corte de R$ 11,6 milh�es. Em pleno in�cio do per�odo de seca na maior parte do Pa�s, quando come�am a se alastrar os inc�ndios, o governo tamb�m n�o poupou as a��es de "preven��o e controle de inc�ndios florestais", com retirada de R$ 6 milh�es dessa �rea.

No ICMBio, o or�amento previsto para cria��o, gest�o e implementa��o das unidades de conserva��o foi reduzido em R$ 7 milh�es.

At� mesmo o Fundo Nacional sobre Mudan�a do Clima, tema que pauta a c�pula iniciada na quinta-feira, 22, e comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um corte de R$ 4,5 milh�es. O maior corte feito na �rea ocorreu dentro do programa para melhoria da qualidade ambiental urbana, que � tocado pelo pr�prio MMA, com redu��o de R$ 203 milh�es.

Furtado pede � presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que apure "a viabilidade das implementa��es das promessas feitas pelo Governo Bolsonaro na C�pula de L�deres sobre o Clima de 2021, diante da postura descompassada com o an�ncio do Corte do Meio Ambiente divulgado no dia 23.04.2021 pelo Jornal 'Estad�o', em desrespeito � preserva��o e � manuten��o do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantidos constitucionalmente".

Furtado lembra que "h� apenas um dia de diferen�a entre as promessas do Governo e a sua atua��o desencontrada visando o Corte do Or�amento do Meio Ambiente. Se eu n�o estou convencido do discurso do Governo, n�o estou sozinho. A diferen�a do que se fala e do que se faz � estapaf�rdia ou, no m�nimo, estranha."
"Questiono como pode em um dia o Governo defender que ir� reduzir o desmatamento ilegal e as emiss�es de gases poluentes; e no outro dia, cortar o or�amento do meio ambiente. Estamos vivendo de apar�ncia? Palavras n�o mudar�o nosso pa�s, a��es sim! O Brasil precisa mudar e, para isso, � preciso que a atitude do Governo mude, mas tamb�m � preciso que esse Tribunal atue firmemente visando a prote��o do meio ambiente."

A representa��o do MP-TCU ser� encaminhada para avalia��o de Ana Arraes, que dever� decidir sobre o prosseguimento do pedido. Na quinta, Salles reafirmou a declara��o dada por Bolsonaro, de que o governo iria dobrar os recursos destinados � fiscaliza��o ambiental, mas n�o detalhou valores ou prazos para isso. "Os recursos est�o sendo estabelecidos agora, por ocasi�o da aprova��o do Or�amento, junto ao Congresso Nacional", disse Salles, em coletiva de imprensa realizada no Pal�cio do Planalto.