Bancada do PT pede ao TCU que suspenda processo de privatiza��o da Eletrobras

A bancada do PT na C�mara ingressou com uma a��o no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para suspender o processo de privatiza��o da Eletrobras. Segundo os parlamentares, a Medida Provis�ria n� 1.031/2021, que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatiza��o e encarrega o BNDES de acompanhar e executar o processo de privatiza��o, seria inconstitucional por n�o contar com a an�lise do Poder Legislativo.

A representa��o afirma que a MP "promove verdadeiro desperd�cio de recursos p�blicos" por autorizar a contrata��o de empresas para "avalia��o, modelagem e outros servi�os profissionais especializados" sem a avalia��o do Congresso. "Trata-se do retrato do desperd�cio de verbas p�blicas, com o qual n�o se pode concordar", diz o documento.

"A insist�ncia no processo de privatiza��o da Eletrobras em descompasso com a autoriza��o legislativa, em momento inadequado que fatalmente levar� a preju�zos ao er�rio, para al�m do desrespeito a textos legais, caracterizam graves viola��es a princ�pios administrativos, notadamente os da moralidade, legalidade e impessoalidade", afirma a a��o.

Os parlamentares pedem ao TCU que sejam suspensos todos os processos que envolvam a venda de ativos da estatal e investigados os contratos firmados pelo BNDES no �mbito do processo.

O relator da Medida na C�mara, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que apresentar� seu parecer ainda nesta semana. Segundo ele, o relat�rio atender� aos desejos do Executivo e do Congresso.