PPI aprova realiza��o de leil�o de privatiza��o da Ceasaminas em novembro

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal aprovou nesta ter�a-feira, 27, as condi��es para o processo de desestatiza��o da empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), com leil�o programado para acontecer em novembro deste ano. A previs�o � de que o projeto seja enviado para a avalia��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) entre abril e maio.

O modelo recomendado pelo PPI para a privatiza��o � de venda dos terrenos e repasse da gest�o do Mercado Livre do Produtor (MLP) � iniciativa privada por meio de concess�o.

Os valores m�nimos que devem ser considerados no certame s�o: R$ 161,6 milh�es pelos ativos imobili�rios e R$ 91,6 milh�es de outorga pela opera��o da companhia.

De acordo com apresenta��o divulgada pelo governo ap�s a reuni�o do PPI, passivos identificados durante a 'due diligence', como previdenci�rios, e jur�dicos, ser�o assumidos pelo comprador.

"H� interesse do Estado de Minas Gerais em dar continuidade � referida atividade (Mercados Livres dos Produtores) hoje administrada pela Ceasa Minas. Conforme autorizado pelo Estado de Minas Gerais, os MLPs poder�o ser objeto de concess�o de uso a fim de que se proceda � licita��o da concess�o de uso em conjunto com a desestatiza��o da Ceasa Minas", afirmou o governo.