Marco Aur�lio determina que governo adote medidas para realiza��o do Censo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aur�lio Mello, determinou nesta quarta-feira, 28, que o governo adote as medidas voltadas � realiza��o do Censo, observados os par�metros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Durante a tramita��o do Or�amento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previs�o de cerca de R$ 2 bilh�es para a realiza��o do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

No momento da san��o, o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, vetou outros R$ 17 milh�es que poderiam ser usados na prepara��o da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previs�o do sindicato. A previs�o original era realiz�-lo em 2020.

"O direito � informa��o � basilar para o Poder P�blico formular e implementar pol�ticas p�blicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do Pa�s. A extens�o do territ�rio e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, imp�em medidas espec�ficas", observou o ministro.

A decis�o de Marco Aur�lio Mello foi tomada na an�lise de uma a��o movida pelo governo do Maranh�o. "A Uni�o e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em raz�o de corte de verbas, descumpriram o dever espec�fico de organizar e manter os servi�os oficiais de estat�stica e geografia de alcance nacional - artigo 21, inciso XV, da Constitui��o de 1988. Amea�am, alfim, a pr�pria for�a normativa da Lei Maior", observou o ministro.

Os dados da popula��o brasileira s�o atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da popula��o � com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a defini��o de pol�ticas p�blicas, inclusive distribui��o de recursos para Estados e munic�pios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para tra�ar uma radiografia da situa��o de vida da popula��o nos munic�pios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse n�vel de min�cia n�o � alcan�ado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da popula��o.

A formula��o do Bolsa Fam�lia, por exemplo, � baseada em informa��es sobre as fam�lias que est�o em situa��o de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no Pa�s. A defini��o da amostra populacional que ser� ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel poss�vel do Pa�s � guiada pelos dados dispon�veis sobre o total da popula��o - ou seja, pelo Censo.

No caso de divis�o de recursos federais, h� casos de munic�pios que recorreram � Justi�a para tentar ampliar os valores recebidos da Uni�o para pol�ticas na �rea de sa�de, por exemplo. A justificativa � que os dados do IBGE, que s� tem conseguido fazer proje��es da popula��o, j� n�o demonstram o real crescimento do n�mero de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa tamb�m � importante para que empresas possam tomar suas decis�es de investimento.