CMN prorroga financiamentos com recursos de fundos constitucionais FNO, FNE e FCO

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 29, a prorroga��o de parcelas de financiamentos realizados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A renegocia��o busca aliviar setores e atividades afetados pela pandemia de covid-19.

A medida foi adotada ap�s pedido do Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR), a quem compete propor condi��es de cr�dito com os recursos dos fundos constitucionais.

Em abril do ano passado, o CMN havia institu�do linhas especiais de cr�dito com recursos do FNO, FNE e FCO para produtores instalados nas �reas de abrang�ncia dos fundos. Na �poca, tamb�m foi permitido prorrogar, por at� 12 meses, as parcelas vencidas ou por vencer at� dezembro de 2020.

"Segundo o MDR, contudo, devido � persist�ncia dos efeitos econ�micos adversos decorrentes das restri��es de circula��o e mercadorias e pessoas, v�rios empreendedores n�o-rurais e produtores rurais ainda n�o conseguiram se restabelecer em 2021, fazendo-se necess�ria a prorroga��o em pauta", explicou o Minist�rio da Economia.

A nova prorroga��o vale para opera��es contratadas at� 31 de dezembro de 2020. No caso das opera��es de cr�dito n�o rural, poder�o ser prorrogadas, por at� 12 meses, as parcelas com vencimento em 2021.

J� para as opera��es rurais, poder�o ser prorrogadas, para at� 31 de dezembro de 2021, as parcelas com vencimento em 2020 e 2021, desde que contratadas por mini e pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares.

Para efetuar a prorroga��o, as institui��es financeiras dever�o atestar a dificuldade tempor�ria do mutu�rio. Ap�s o fim dos efeitos da resolu��o, os bancos administradores ter�o de encaminhar um comparativo entre a inadimpl�ncia observada ap�s a medida e o que seria esperado sem a prorroga��o.

Segundo a Economia, o voto n�o tem impacto fiscal, pois n�o causa nenhuma altera��o no patrim�nio l�quido dos fundos. A resolu��o entra em vigor em 1� de maio de 2021.

Funcaf�

O Conselho Monet�rio Nacional aprovou tamb�m nesta quinta-feira a defini��o de limites para as linhas com recursos do Funcaf�. Com o Or�amento da Uni�o aprovado, o CMN autorizou a distribui��o de R$ 5,952 bilh�es do fundo para invers�es financeiras ao agroneg�cio do caf� em 2021.

Os limites foram divididos da seguinte forma R$ 1,6 bilh�o para custeio, R$ 2,208 bilh�es para comercializa��o, R$ 1,354 bilh�o para aquisi��o de caf�, R$ 630,5 mil para capital de giro de cooperativas de produ��o e para a ind�stria de caf� sol�vel e de torrefa��o de caf� e R$ 160 milh�es para recupera��o de cafezais danificados.