EcoRodovias firma termo aditivo com Governo de SP em concess�o da Imigrantes

A Ecorodovias informa que, ap�s tratativas com o Governo do Estado de S�o Paulo, foi publicado no Di�rio Oficial um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) definindo novos termos para o contrato de concess�o da Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital ao litoral Sul do Estado. Os termos contam com a interveni�ncia e anu�ncia da Ag�ncia Reguladora de Servi�os P�blicos Delegados de Transporte do Estado de S�o Paulo (Artesp).

De acordo com fato relevante enviado � Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), o aditivo fixa as premissas, inclusive de natureza financeira, que devem orientar um novo termo aditivo, para entre outras coisas, encerrar conflitos judiciais, e recompor, por meio da extens�o de prazo do contrato, desequil�brios reconhecidos pela Artesp - chamados de passivos regulat�rios.

Al�m disso, o acordo prev� a inclus�o no contrato de novos investimentos necess�rios � presta��o do servi�o p�blico e a altera��o do �ndice de reajuste tarif�rio para o IPCA, a partir de 1� de julho de 2021. O c�lculo ainda considera a varia��o acumulada do IPCA entre maio de 2020 a maio 2021.

O texto ainda disciplina de novas premissas e condi��es para reequil�brio contratual decorrentes de eventos futuros.

Conflitos Judiciais

Sobre a extin��o de conflitos judiciais, o TAM inclu� a��o judicial que visa � anula��o do TAM n� 10/2006, que prorrogou o prazo contratual, de maio de 2018 para mar�o de 2024, "a t�tulo de reequil�brio econ�mico-financeiro do Contrato de Concess�o", informa a companhia.

Para o encerramento da a��o anulat�ria no �mbito do TAM Definitivo, o desequil�brio foi recalculado pela Artesp considerando TIR contratual de 20,59867% acrescido do tr�fego real, que resultou em valor de R$ 891,4 milh�es, na data-base de julho de 2020 e ano 23 do contrato de concess�o, a ser equacionado mediante pagamento ao Estado do valor de R$ 613 milh�es.

Somado a isso, ainda est� previsto o abatimento da diferen�a de R$ 278,4 milh�es do valor do desequil�brio devido � EcoRodovias pela inclus�o dos investimentos voltados para a conserva��o especial do sistema rodovi�rio para todo o per�odo prorrogado de concess�o, e a manuten��o do prazo contratual previsto no TAM de 2006.

Como demonstra��o do seu compromisso com um acordo definitivo e como contrapartida ao futuro encerramento da a��o anulat�ria, a companhia far� um dep�sito antecipado de R$ 613 milh�es em uma conta garantia de sua titularidade em banco de primeira linha. O valor poder� ser retirado pelo Governo do Estado de S�o Paulo quando for celebrado o acordo definitivo.