Congresso analisa vetos � publica��o de editais na m�dia

O Congresso Nacional deve analisar, a partir desta ter�a-feira, uma s�rie de vetos institu�dos pelo presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pelos parlamentares. Alguns deles fazem parte da nova lei de licita��es e contratos administrativos.

Ao sancionar parcialmente a mat�ria no in�cio de mar�o, o mandat�rio se colocou contra dois dispositivos que determinam que Uni�o, estados e munic�pios precisam publicar em ve�culos da imprensa oficial e comercial os extratos de edital de licita��o das suas contrata��es.

Com os vetos, todas as informa��es sobre o assunto ser�o concentradas em um site p�blico ainda n�o existente, o Portal Nacional de Contrata��es P�blicas (PNCP). “A determina��o de publica��o em jornal de grande circula��o contraria o interesse p�blico por ser uma medida desnecess�ria e antiecon�mica, tendo em vista que a divulga��o em ‘s�tio eletr�nico oficial’ atende ao princ�pio constitucional da publicidade”, justificou o presidente, ao apresentar as suas raz�es para os vetos.

Ainda segundo Bolsonaro, com a cria��o do PNCP, ficar� garantido o princ�pio da publicidade dos atos relativos �s contrata��es p�blicas.

Entidades ligadas � imprensa contestam os motivos apresentados pelo mandat�rio para barrar a divulga��o em jornais impressos das informa��es relacionadas a licita��es p�blicas e apelam ao Congresso Nacional que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados.

“Al�m de violarem o dever de transpar�ncia, os vetos podem representar o fechamento de grande parte dos jornais municipais e regionais, gerando desemprego em toda uma cadeia de servi�o”, pondera o presidente da Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo.

Diretor-executivo da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira acrescenta que, independentemente da cria��o do PNCP, os governos precisam dar publicidade �s suas contrata��es em todos os meios de comunica��o poss�veis. Al�m disso, ele teme que o site que concentrar� todas as informa��es relacionadas a licita��es p�blicas dos tr�s n�veis da Federa��o e dos tr�s Poderes da Rep�blica fique sobrecarregado e vulner�vel � a��o de hackers.

“N�o publicar os editais de licita��o p�blica nos jornais � uma iniciativa de obscurantismo, de tornar opaco esse ambiente de uso p�blico. Isso � a �ltima coisa que se quer. Divulgar na m�dia impressa � uma quest�o de evitar fraudes, de garantir que todo mundo tenha conhecimento sobre os atos do governo, sobretudo o cidad�o da cidade pequena. Esperamos que os parlamentares defendam essa transpar�ncia e se coloquem do lado do que j� haviam aprovado”, comenta Pedreira.

“O poder p�blico vai deixar de dar lisura ao processo de contrata��o. Ele precisa fazer com que a informa��o chegue ao maior n�mero de pessoas que vivem em uma cidade ou em um estado. A aus�ncia dessa publica��o vai comprometer a transpar�ncia do ato governamental e pode dar margem para interpreta��o de mau uso do dinheiro p�blico”, refor�a o presidente da Associa��o de Jornais do Interior do Brasil (Adjori), Jos� Roberto Deschamps.

No parlamento, uma das vozes contr�rias ao veto do presidente Jair Bolsonaro � publica��o de editais em jornais de grande circula��o � o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto que deu origem � nova vers�o da Lei de Licita��es. Em seu parecer, ele manteve a necessidade da presen�a dos documentos em ve�culos impressos. O congressista assegura a posi��o mesmo ap�s a rejei��o imposta por Bolsonaro. “Continuarei a defender essa proposta porque acredito na sua relev�ncia para maior transpar�ncia dos processos licitat�rios t�o importante especialmente nos dias de hoje”, diz.

Outros representantes de Minas Gerais em Bras�lia tamb�m garantem votar contrariamente ao veto. O deputado M�rio Heringer (PDT) afirma n�o ter se surpreendido com a medida presidencial e cr� que o ato foi pensado para provocar ve�culos de comunica��o.

“Bolsonaro tem uma persegui��o com �rg�os de imprensa e informa��o, principalmente os s�rios, pois gosta muito de fake news. Para mim, � pura retalia��o e mais do mesmo do estilo dele: ‘N�o vou deixar que a sociedade gaste dinheiro em jornais’. Ele � um sujeito vingativo. A cabe�a dele funciona desse jeito”, reclama.

O deputado J�lio Delgado (PSB) tem opini�o semelhante. Ele cr� que disponibilizar documentos p�blicos em ve�culos impressos amplia a transpar�ncia. “Tudo aquilo que amplia a transpar�ncia tem de ser mantido. O fato de um edital estar em site oficial, divulgando, por hoje haver muito mais gente consultando sites que, efetivamente, jornais impressos, n�o impede que tenhamos qualquer coisa publicada nos jornais impressos”, pontua.

Heringer e Delgado, contudo, t�m vis�es distintas quanto � possibilidade de derrubada do veto. Para o pedetista, � poss�vel articular formas de barrar a decis�o de Bolsonaro. “Temos condi��o, se as pessoas quiserem, de fazer bom enfrentamento para que isso n�o se repita.” O socialista, entretanto, faz men��o � ampla base governista no Parlamento. “Vou trabalhar para que seja derrubado, mas a gente sabe que o presidente tem uma base forte na Casa. Meu voto ser� para derrubar o veto. Em Minas ou em qualquer lugar, a transpar�ncia est� acima de tudo”, ressalta. A reportagem apurou a exist�ncia de congressistas governistas que, sob reservas, tecem cr�ticas ao veto.

"Continuarei a defender essa proposta porque acredito na sua relev�ncia para maior transpar�ncia dos processos licitat�rios t�o importante especialmente nos dias de hoje"

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto que deu origem � nova vers�o da Lei de Licita��es

Al�m desses itens, deputados e senadores precisar�o decidir sobre vetos que est�o h� mais de 30 dias pendentes de an�lise pelo Legislativo, como o que concede aux�lio emergencial � mulher provedora de fam�lia monoparental, cujo projeto foi vetado por Bolsonaro em julho do ano passado.

Outros oito vetos j� ultrapassaram o prazo regimental para serem deliberados. Em situa��es normais, a pauta de vota��es do Congresso estaria travada at� que deputados e senadores decidissem sobre a manuten��o ou derrubada dos vetos.

Apesar disso, a agenda das duas Casas segue funcionando normalmente, pois, devido � pandemia, os parlamentares n�o est�o se reunindo em sess�o conjunta para a an�lise dos vetos, mas em sess�es remotas separadas, com as vota��es acontecendo primeiro na C�mara e depois no Senado.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, essas sess�es n�o se caracterizam como conjuntas e, por isso, n�o t�m a pauta trancada por vetos com prazo de vota��o vencido.

Mesmo assim, os congressistas querem superar as propostas que est�o em atraso para poder analisar com mais calma os dispositivos que foram vetados por Bolsonaro ao Or�amento de 2021. O mandat�rio n�o sancionou 853 trechos da pe�a or�ament�ria. Houve cortes de R$ 11,9 bilh�es em emendas parlamentares e de R$ 7,9 bilh�es em despesas discricion�rias para o cumprimento da regra do teto de gastos.

Dentre os vetos mais antigos que carecem de an�lise por deputados e senadores, h� alguns relacionados � aquisi��o de imunizantes contra a COVID-19. Um deles estabelece um prazo de cinco dias para a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) conceder autoriza��o tempor�ria de uso emergencial para importa��o e distribui��o de vacinas no Brasil.

Outra mat�ria vetada por Bolsonaro � a que concede autoriza��o para estados e munic�pios adquirirem doses de vacinas contra o novo coronav�rus em car�ter suplementar, com recursos da Uni�o, desde que o governo federal descumpra o que estabeleceu no Plano Nacional de Imuniza��o (PNI).

O mandat�rio ainda vetou por completo um projeto que disp�e sobre garantia de acesso � internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educa��o b�sica p�blica. Entre as justificativas apresentadas pelo presidente, ele barrou a proposta por “n�o apresentar a estimativa do respectivo impacto or�ament�rio e financeiro” e por “aumentar a alta rigidez do or�amento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

1 – Aux�lio emergencial � mulher provedora de fam�lia monoparental (total)

2 – Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal e Plano de Promo��o do Equil�brio Fiscal (parcial)

3 – Pol�tica Nacional de Pagamento por Servi�os Ambientais

4 – Outorgas no setor el�trico (parcial)

5 – Autoriza��o ao Poder Executivo federal a aderir ao Covax Facility e estabelece diretrizes para a imuniza��o da popula��o (parcial)

6 – Regras sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos p�s-vacina��o contra a COVID-19 e sobre a aquisi��o e distribui��o de vacinas por pessoas jur�dicas de direito privado (parcial)

7 – Acesso � internet na educa��o b�sica (total)

8 – Regras e instrumentos para o Governo Digital (parcial)

9 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (parcial)