Aguinaldo Ribeiro decide manter o Simples no relat�rio da reforma tribut�ria

O relator da reforma tribut�ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu manter o modelo do Simples em seu relat�rio que prev� a cria��o do Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo. "Apesar de termos severas restri��es ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a corre��o de suas vicissitudes compete � legisla��o infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revis�o", disse Ribeiro, na apresenta��o do seu relat�rio no per�odo da tarde desta ter�a-feira, 4, � Comiss�o Mista da Reforma Tribut�ria

O deputado, no entanto, apresentou adequa��es do Simples para o IBS.

"O optante pelo Simples Nacional poder� escolher entre incluir ou n�o o IBS no regime de recolhimento unificado. Se o imposto for inclu�do, a micro ou pequena empresa n�o aproveitar� ou repassar� cr�ditos de suas aquisi��es e vendas, respectivamente", disse Ribeiro.

Zona Franca de Manaus

O relator sugeriu tamb�m em seu texto a continuidade do tratamento especial � Zona Franca de Manaus (ZFM).
A justificativa � que o polo representa o esfor�o na implanta��o de um projeto de desenvolvimento econ�mico e incentivo ao povoamento da regi�o Norte, por meio do aumento da competitividade da ind�stria local.

"Autorizamos a continuidade do tratamento especial � ZFM, pelo prazo hoje previsto na Constitui��o Federal. Lei complementar poder�, portanto, ponderar o imposto relativo a opera��es com bens e servi�os na ZFM, com a possibilidade de modificar al�quotas e regras de creditamento do tributo", disse Ribeiro.