Reforma prev� possibilidade de imposto seletivo sobre cigarro e bebida alco�lica

A reforma tribut�ria, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prev� a possibilidade de um imposto seletivo incidir sobre cigarros, fumo e bebidas alco�licas. De acordo com o relat�rio apresentado por ele nesta ter�a-feira na Comiss�o Mista do Congresso, houve a op��o por prever a incid�ncia do imposto seletivo apenas sobre as principais "externalidades negativas recorrentemente oneradas por outros pa�ses".

"Possibilita-se a tributa��o, portanto, sobre os cigarros e outros produtos do fumo e as bebidas alco�licas, mantendo, contudo, a possibilidade de que a lei complementar venha a onerar tamb�m outros produtos considerados prejudiciais � sa�de ou ao meio ambiente", diz o texto.

O texto prev� ainda que as al�quotas do imposto poder�o ser diferenciadas por tipo de produto e alteradas pelo Poder Executivo, sem observ�ncia da anterioridade do exerc�cio financeiro, nos moldes atualmente aplic�veis ao IPI, possibilitando assim uma pronta resposta a imperativos de pol�tica econ�mica. "O imposto seletivo, apesar de idealmente cobrado de forma monof�sica, poder� incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador", afirma.