Aneel determina novas regras para pagamento de estudos de leil�es de transmiss�o

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira altera��es nas regras para pagamento dos estudos que subsidiam a inclus�o de lotes nos leil�es de transmiss�o de energia. Entre outros pontos, a nova regulamenta��o prev� a revis�o e atualiza��o de equa��es que definem os valores de alguns relat�rios e simplificam o procedimento para pagamento dos estudos.

Os editais do certame s�o compostos por cinco relat�rios t�cnicos. A Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE) � respons�vel pela elabora��o do R1, que trata da viabilidade t�cnico-econ�mica e socioambiental dos projetos.

Os demais, por sua vez, s�o solicitados pelo Minist�rio de Minas e Energia (MME) junto aos agentes do setor el�trico. Em seguida, a pasta define quais empreendimentos ser�o encaminhados para Aneel incluir nas rodadas.

Conforme prev� a legisla��o vigente, os pagamentos desses relat�rios s�o realizados pelo ganhador do lote do leil�o diretamente aos respons�veis pela elabora��o dos documentos.

"O objetivo desse aprimoramento � adequar a regula��o da transmiss�o estabelecida pela REN n� 922, de 2021, ao atual processo de planejamento da expans�o da transmiss�o; aprimorar e simplificar a aplica��o dos incentivos regulat�rios � melhoria da qualidade desses estudos, atualizar os valores dos relat�rios dos estudos que instruem os leil�es de transmiss�o e diminuir a subjetividade na defini��o desses valores", afirmou o relator da proposta, diretor Sandoval Feitosa, em seu voto.