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Estado de Minas ECONOMIA

Lira diz esperar que CCJ aprove a admissibilidade da reforma administrativa hoje


25/05/2021 11:39

Enquanto a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara vota a admissibilidade da reforma administrativa no per�odo da manh�, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta ter�a-feira sua aprova��o para uma plateia de investidores e empres�rios em S�o Paulo. "N�o vamos atacar direito adquirido", disse Lira em evento do BTG Pactual. "Espero que a CCJ aprove a admissibilidade hoje da reforma administrativa", completou.

Se o parecer favor�vel � mat�ria passar na CCJ, Lira deve instalar depois uma comiss�o especial para analisar o m�rito da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).

Na sequ�ncia, o texto segue para o plen�rio da Casa, em que precisa ser aprovado em dois turnos. Lira quer completar essas fases at� o in�cio do segundo semestre e, em seguida, enviar a PEC ao Senado.

Na sess�o da CCJ que ocorre no per�odo da manh�, a oposi��o segue obstruindo a vota��o e j� apresentou alguns requerimentos de retirada da proposta da pauta. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), j� leu seu relat�rio pela admissibilidade do texto e fez tr�s supress�es.

Ele excluiu alguns conceitos, inseridos pelo governo, sobre os princ�pios que devem nortear a administra��o p�blica, n�o aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por decreto e deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos t�picos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem s�cios de empreendimentos.


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