
Editada pelo governo no fim do ano passado, a proposta estendia a validade das regras aprovadas no ano passado at� 31 de outubro. Os deputados, por�m, decidiram aumentar o prazo at� 31 de dezembro deste ano. O reembolso poder� ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.
O relator, delegado Pablo (PSL-AM), acatou sugest�o do governo e da Associa��o Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneea) para permitir �s concession�rias anteciparem o pagamento das contribui��es fixas anuais ao FNAC. Segundo o deputado, o c�mbio permitir� um al�vio no fluxo de caixa das empresas e uma receita de R$ 8 bilh�es ao fundo neste ano.
Pela proposta, o c�lculo do valor presente das contribui��es fixas dever� adotar a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) para processos de revis�o extraordin�ria, acrescida de 5 pontos porcentuais caso no m�nimo 50% do valor total remanescente a ser pago seja antecipado.
"De acordo com os proponentes, a atual taxa de c�mbio � muito favor�vel aos investidores estrangeiros, qualifica��o dos principais acionistas das sociedades de prop�sito espec�fico (SPE) que controlam aeroportos sob concess�o. Ora, sendo permitida a antecipa��o das contribui��es, esses investidores podem tomar recursos a baixo custo no exterior e internaliz�-los para a quita��o das obriga��es vincendas com a Uni�o, em reais."
O l�der do governo, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta e disse que a entrada de recursos vai possibilitar ao governo quitar d�vidas e vender sua participa��o em aeroportos que foram privatizados nos �ltimos anos.
'Jabuti' retirado
A pedido do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a retirada de uma mat�ria estranha � MP - conhecida como "jabuti" - que havia sido inclu�da no projeto a pedido do governo.
O Minist�rio da Infraestrutura havia sugerido ao relator que inclu�sse no relat�rio autoriza��o legislativa para a contrata��o de parceria p�blico-privada para a administra��o de oito aeroportos no Estado do Amazonas: Parintins, Carauari, Coari, Eirunep�, S�o Gabriel da Cachoeira, Barcelos, L�brea e Mau�s.
Todos esses aeroportos j� foram qualificados no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclu�dos no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND). A autoriza��o legislativa era necess�ria porque a modelagem econ�mico-financeira recomendava a modalidade de concess�o patrocinada, na qual pelo menos 70% da remunera��o do parceiro privado viria de contrapresta��o pecuni�ria da administra��o p�blica.