PPI divulga condi��es para desestatiza��o da CeasaMinas

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condi��es para a desestatiza��o da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas). A resolu��o est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira.

De acordo com o documento, a desestatiza��o se dar� mediante a aliena��o dos seguintes ativos: a totalidade das a��es de emiss�o da CeasaMinas de titularidade da Uni�o, representativas de 99,57% das a��es ordin�rias nominativas na data da liquida��o do leil�o, e os im�veis n�o operacionais de titularidade da CeasaMinas - �reas 2 e 3 de Contagem.

O texto determina que a aliena��o dos ativos dever� ser feita em um mesmo leil�o p�blico, por envelopes fechados, apresentando a possibilidade de realiza��o de tr�s lances distintos, para os seguintes lotes: Lote 1: �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 161.630.000,00; Lote 2: Companhia sem as �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 91.644.046,35; ou Lote 3: Companhia com as �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 253.274.046,35.

"Ap�s a formula��o dos lances, e respectiva classifica��o, a defini��o sobre a venda conjunta ou separada dos ativos mencionados ocorrer� conforme a op��o que represente o maior retorno financeiro para a Uni�o", cita a resolu��o. "As propostas v�lidas ser�o dispostas por ordem decrescente de valor e poder�o ofertar lances em viva-voz os proponentes cujas propostas estiverem dentro do intervalo de vinte por cento em rela��o � maior oferta", acrescenta.

Pelas regras, ser� considerado vencedor o licitante que oferecer o lance de maior valor, a licita��o ser� realizada com invers�o de fases, prevista a abertura dos documentos de habilita��o somente do vencedor do leil�o, e o pagamento pelos ativos a serem ofertados dever� ser realizado � vista e em moeda corrente nacional.

Dentre outros pontos, a resolu��o tamb�m autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) a estruturar a desestatiza��o dos ativos denominados Mercados Livres dos Produtores (MLPs), de propriedade do Estado de Minas Gerais, nas condi��es a serem previstas em edital a ser publicado pelo governo estadual, a fim de que se proceda � sua licita��o concomitantemente � desestatiza��o da CeasaMinas.