A Prefeitura de Po�os de Caldas, no Sul de Minas, lan�ou nesta quinta-feira (27/5) o Programa de Regulariza��o Fiscal (Refis). O contribuinte que tiver d�vida inscrita at� 31 de dezembro de 2020 pode renegociar o d�bito, com descontos que podem chegar a 95%, dependendo da forma de pagamento.
Ser�o renegociadas d�vidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi�os (ISS) e d�bitos na Justi�a. Infra��es de tr�nsito, multas de processos contratuais e indeniza��es devidas ao munic�pio por dano causado ao patrim�nio n�o permitem negocia��o via Refis.
A ades�o deve ser feita at� 31 de dezembro deste ano, na divis�o da D�vida Ativa da prefeitura.
"Essa ferramenta vai ajudar as pessoas neste momento de dificuldade, diante � pandemia, a ter um planejamento financeiro ao assumir uma parcela que caiba no or�amento", afirma o secret�rio de Governo, Celso Donato.
Segundo o secret�rio municipal de Fazenda, Alexandre Lino, a previs�o � que a administra��o consiga recuperar at� R$ 8 milh�es com impostos e multas que s�o devidas.
De quanto s�o os descontos?
� importante ressaltar que as redu��es s�o cobradas sobre os valores dos juros e multa por atraso.
- Parcela �nica - 95%
- At� 12 vezes - 85%
- At� 24 vezes - 75%
- At� 36 vezes - 65%
- At� 48 vezes - 50%
- At� 60 vezes - 40%