Governo de MG obt�m liminar para obrigar CSN a garantir seguran�a de barragem

O governo de Minas Gerais obteve decis�o liminar que obriga a Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) a tomar medidas de seguran�a para evitar o rompimento da barragem da Mina de Fernandinho, no munic�pio de Rio Acima, que fica na regi�o de Nova Lima, a 39 quil�metros de Belo Horizonte. A decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas determina, entre outros pontos, que a sider�rgica apresente plano para assegurar o abastecimento de �gua na regi�o caso a barragem se rompa e contamine os rios da regi�o.

De acordo com o governo de Minas, a barragem est� com a declara��o de condi��o de estabilidade negativa, em n�vel 2 de emerg�ncia, e teve o Plano de A��o Emergencial de Barragens de Minera��o (PAEBM) acionado ap�s o n�o atendimento de fatores de seguran�a.

A CSN ter� de fazer interven��es na barragem, que tem aproximadamente 33 metros de altura e um aterro estimado em 413.675 metros c�bicos, sob pena de multa de R$ 1 milh�o por dia em caso de descumprimento.

A decis�o da ju�za plantonista determina que a empresa ter� de apresentar uma proposta de custeio e um cronograma de execu��o de a��es necess�rias para garantir o abastecimento de �gua na regi�o metropolitana de Belo Horizonte caso a barragem se rompa.

O governo do Estado alega que a barragem representa um risco para o Rio das Velhas, que fica a menos de 9 quil�metros da estrutura. Segundo o governo, uma ruptura poderia interromper a capta��o de �gua pela Copasa em Bela Fama, distrito de Nova Lima. Por isso, a sider�rgica ter� de apresentar um plano de a��o que seria tocado sob coordena��o da estatal de saneamento.

A CSN tamb�m deve apresentar um plano de estancamento e remo��o dos rejeitos para o caso de um eventual rompimento, mapear a resili�ncia da �rea que seria atingida e adotar um plano de medidas urgentes para evitar a contamina��o das fontes de �gua.

Em paralelo, a decis�o tamb�m obriga a empresa a elaborar um plano de controle contra a prolifera��o de doen�as transmiss�veis ao homem e aos animais, e outro plano com medidas emergenciais para interromper os impactos socioambientais e socioecon�micos de eventual ruptura.

Barragem n�o apresenta risco, diz CSN

A CSN informou, em nota, que a barragem n�o apresenta risco de rompimento. De acordo com a empresa, as obras de estabiliza��o e descomissionamento (fechamento) da barragem est�o suspensas de forma tempor�ria devido a tratativas com a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM).

No comunicado, a CSN afirma que a barragem est� em projeto de estabiliza��o e que conta com um n�vel reduzido de �gua em n�vel subterr�neo, sem presen�a de �gua superficial. A companhia estima que as obras de estabiliza��o estar�o totalmente conclu�das em mar�o de 2022.

A CSN n�o informou se vai recorrer da decis�o judicial proferida na quinta-feira. A empresa afirma que n�o possui, atualmente, nenhuma barragem de rejeitos em opera��o.

A companhia refor�ou ainda ter compromisso com "100% da produ��o pelo m�todo a seco e livre do uso de barragens."

A CSN tamb�m n�o informou quais os poss�veis impactos para a produ��o di�ria na regi�o em caso de paralisa��o da unidade.