Estado do Rio entra oficialmente no novo Regime de Recupera��o Fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional, �rg�o do Minist�rio da Economia, aceitou na sexta-feira (4) o pedido apresentado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para aderir ao novo Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), segundo informou neste s�bado (5) o governo fluminense.

A partir de agora, o Estado do Rio ter� at� seis meses para apresentar um Plano de Recupera��o Fiscal, com uma s�rie de medidas estruturantes. O plano ter� a dura��o de dez anos. O Rio � o primeiro Estado brasileiro a aderir ao novo RRF.

De imediato, nos primeiros 12 meses, o Estado deixar� de pagar as d�vidas com a Uni�o e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas ser�o retomadas gradativamente at� o retorno do valor integral, ao fim do plano.

O per�odo total para o pagamento da d�vida ser� de 30 anos, ou seja, at� 2051. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, o valor que o Estado ter� que pagar de d�vida nos pr�ximos tr�s anos vai cair de R$ 44 bilh�es para R$ 9 bilh�es, na compara��o entre o antigo e o novo Regime de Recupera��o Fiscal.

A d�vida do Estado do Rio � de R$ 172 bilh�es, e a arrecada��o bruta em 2020 foi de R$ 86,52 bilh�es. A receita corrente l�quida de 2020 foi de R$ 59,49 bilh�es. A previs�o da arrecada��o bruta para 2021 � de R$ 87,64 bilh�es, e at� abril foram arrecadados R$ 31,57 bilh�es. A estimativa de d�ficit financeiro prim�rio para 2021 � de R$ 3 bilh�es.

De setembro de 2020 a abril de 2021, o Estado pagou R$ 1,27 bilh�o � Uni�o como servi�o da d�vida. Depois o Supremo Tribunal Federal suspendeu o pagamento, at� a entrada do Estado no novo RRF.

Al�m de cumprir as exig�ncias do novo RRF, o governo do Rio pretende desenvolver solu��es sustent�veis a longo prazo. As reformas administrativa e da previd�ncia est�o entre as previstas no novo Regime. O Estado j� fez uma mudan�a previdenci�ria ao criar, em 2013, a RJPrev, funda��o de previd�ncia complementar. Al�m disso, em 2017 a al�quota de contribui��o foi reajustada de 11% para 14%. Entre as medidas em an�lise pela equipe econ�mica para esse setor est�o a implanta��o da idade m�nima e do tempo de contribui��o para a aposentadoria.

"O novo Regime concede ao Estado tempo para reestruturar as suas finan�as sem deixar de prestar os servi�os p�blicos e fazer investimentos", afirmou o governador Cl�udio Castro (PL).

Outra exig�ncia do novo RRF � a extin��o do adicional remunerat�rio por tempo de servi�o (o chamado tri�nio) para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem j� recebe.

Outros estudos est�o em andamento para que o pagamento da d�vida aconte�a, levando em conta tamb�m a possibilidade do uso de ativos do Estado como uma das formas de honrar os compromissos.

O secret�rio estadual de Fazenda, Nelson Rocha, anunciou a disposi��o de n�o conceder novos incentivos fiscais sem que sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz): "Caso isso venha a acontecer no futuro, esses benef�cios ter�o que passar pela aprova��o do conselho que supervisiona o RRF e da Assembleia Legislativa do Rio", disse Rocha.