Rio recebe R$ 18,2 bi em leil�o da Cedae, mas n�o quita d�vida com a Uni�o

Mesmo depois de faturar R$ 18,2 bilh�es com o leil�o de concess�o da Companhia Estadual de �guas e Esgotos (Cedae), o Rio de Janeiro ainda n�o reembolsou a Uni�o por empr�stimo feito no BNP Paribas, que venceu no fim de 2020 e foi quitado pelo governo federal.

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com um recurso para tentar derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobran�a da d�vida de R$ 4,3 bilh�es, mas o pedido ainda n�o foi julgado. O governo fluminense, por sua vez, quer parcelar o pagamento em at� 30 anos.

Embora o Estado tenha dezenas de bilh�es em d�vidas com fornecedores e com a pr�pria Uni�o, o governador do Rio, Cl�udio Castro (PL), tem dito que pretende usar o dinheiro da concess�o da Cedae para fazer investimentos em infraestrutura.

Nos bastidores do governo federal, o temor � que a administra��o estadual fa�a uso eleitoreiro dos recursos em vez de empreg�-los no reequil�brio das contas estaduais, ao mesmo tempo que pede nova prote��o por meio do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal para Estados endividados.

A interlocutores, representantes do governo do Rio t�m dito que a lei estadual obriga o uso do dinheiro da Cedae no pagamento de d�vidas em caso de venda das a��es da empresa, mas, como a opera��o foi uma concess�o, n�o h� regra para a destina��o dos recursos - ou seja, o governo estaria livre para gastar em outras iniciativas.

Sem boa vontade do Rio para quitar o passivo, a AGU tenta convencer o STF a derrubar a liminar e permitir que a Uni�o execute as contragarantias para ressarcir os cofres federais emprestados em dezembro de 2020 em nome do Estado. A avalia��o no governo federal � que, com o cofre estadual abastecido pelos recursos da concess�o da Cedae, fica mais dif�cil para o Rio alegar "grave situa��o financeira", argumento usado pela administra��o fluminense nos �ltimos anos para afastar cobran�as. A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio n�o se manifestou.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.