Estatais descumprem crit�rios do marco do saneamento

Pelo menos dez companhias p�blicas de saneamento b�sico n�o atendem a um ou mais crit�rios exigidos pelo novo marco legal do setor e pelo decreto que regulamenta a lei, publicado no in�cio do m�s pelo governo federal. O levantamento, ainda preliminar, foi elaborado pela GO Associados, considerando dados de 22 empresas estaduais publicados no Sistema Nacional de Informa��es sobre Saneamento (SNIS).

A nova lei, em vigor desde julho do ano passado, exige que as empresas prestadoras de servi�o comprovem ter capacidade econ�mico-financeira para viabilizar a universaliza��o dos servi�os at� 31 de dezembro de 2033. O decreto editado recentemente � respons�vel por definir a metodologia dessa comprova��o - ou seja, funciona como uma regra de corte das companhias que poder�o ou n�o continuar atuando.

Para quem j� tem contrato em vigor e pretende mant�-lo, esses requisitos precisam estar incorporados no neg�cio at� mar�o de 2022. De acordo com a regulamenta��o, as companhias t�m at� dezembro deste ano para apresentarem requerimento de comprova��o de capacidade econ�mico-financeira � entidade reguladora respons�vel.

A GO Associados calculou que as companhias p�blicas do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Maranh�o, Amazonas, Par�, Piau�, Roraima, Rond�nia e Amap� n�o atendem a todos os crit�rios da "etapa 1" do decreto - que prev� o cumprimento de �ndices m�nimos dos indicadores econ�micos-financeiros. Nessa fase, s�o observados pontos como o grau de endividamento, a sufici�ncia de caixa e o retorno sobre patrim�nio l�quido da empresa.

S�cio da GO Associados e ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira acredita que algumas dessas empresas t�m chance de melhorar sua posi��o at� o fim do prazo e manterem seus contratos. Mas isso depender� de um esfor�o de recupera��o. "Precisa de um choque de gest�o", disse. Oliveira acrescenta que, se a melhora econ�mica e financeira da companhia p�blica n�o for poss�vel, s� com uma arruma��o interna e com o aux�lio do Estado. Essas empresas ainda poder�o recorrer a parcerias p�blico-privadas e ao processo de privatiza��o, a fim de n�o perderem seus contratos.

"Alternativamente, as companhias estaduais poder�o passar por um processo de desestatiza��o, com requerimento a ser apresentado para o regulador, demonstrando a contrata��o de estudos para a desestatiza��o at� janeiro de 2022 e autoriza��o legislativa para at� dezembro de 2022, com conclus�o da desestatiza��o at� mar�o de 2024", aponta o estudo da GO Associados.

A an�lise considerou apenas os requisitos da primeira etapa de comprova��o definida pelo decreto. As empresas que atendem a esses crit�rios precisam mostrar, numa fase seguinte, que tamb�m t�m condi��es de cumprir o plano de investimentos. Segundo o levantamento, estariam de acordo com as exig�ncias da etapa 1 as companhias p�blicas da Bahia, Cear�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Goi�s, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Para�ba, Paran�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S�o Paulo. A GO Associados considera o estudo preliminar porque os dados usados, de 2015 a 2019, foram captados do SNIS e n�o s�o auditados, diferentemente das informa��es que ser�o prestadas pelas empresas.

�Exclus�o�

Questionado sobre o n�mero levantado, o presidente da Associa��o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinicius Neves, reconheceu que algumas companhias p�blicas passam por dificuldades financeiras, mas destacou que a comprova��o de capacidade n�o pode ser um "modo de exclus�o" e criticou pontos do decreto. Ele defende que o processo de universaliza��o do saneamento passe pela uni�o de esfor�os entre os recursos p�blicos e privados. "Existe um processo alongado para ser constru�do. Mas existem algumas quest�es desse decreto que precisam ser bem avaliadas. Tem �n� situa��es que estamos discutindo e analisando", disse ele, acrescentando que ainda n�o h� uma estimativa pr�pria da Aesbe sobre quais empresas n�o cumpririam os requisitos do decreto.

Por sua vez, entre os dez Estados citados pela GO Associados, j� existem iniciativas para melhorar o n�vel de investimento em saneamento. � o caso de Alagoas, que em outubro do ano passado concedeu os servi�os de �gua e esgoto da regi�o metropolitana de Macei� (AL). O certame foi considerado um sucesso, com valor de outorga pago pela empresa privada BRK de R$ 2 bilh�es. O Amap� � outro. No fim de maio, o governo estadual publicou edital do leil�o de concess�o de servi�os de �gua e esgoto para �reas urbanas em todos os 16 munic�pios do Amap�, atualmente prestados pela companhia p�blica. Os investimentos est�o estimados em R$ 3 bilh�es.

O Estad�o procurou as dez empresas citadas pelo estudo como incapazes de atender aos requisitos do decreto. A CAERN (Rio Grande do Norte) afirmou, em nota, que em 2020 passou a atender aos quatro crit�rios exigidos pela lei. A Agespisa (Piau�) afirmou que tem condi��es de atender �s exig�ncias do marco e criou uma comiss�o para avaliar o que precisa ser feito para se adequar a elas. A Casan (Santa Catarina) afirmou que o estudo n�o leva em conta "todas as vari�veis cont�beis". As demais empresas n�o responderam at� o fechamento desta edi��o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.