Governo envia PL ao Congresso para abertura de cr�dito suplementar de R$ 164 bi

A Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 164 bilh�es, a ser destinado no refor�o de dota��es para despesas referentes a pessoal e encargos sociais e despesas com a previd�ncia urbana e rural.

"O cr�dito, caso aprovado, ser� financiado a partir do cancelamento de dota��es or�ament�rias, n�o gerando custo adicional aos cofres p�blicos. Por se tratar de simples remanejamento de dota��es, o PL n�o afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obten��o de resultado prim�rio", diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta quarta-feira, 16.

Por se tratar de um Projeto de Lei, a abertura do cr�dito suplementar depende da aprova��o do Congresso Nacional.