MP da Eletrobras: Pacheco inclui emenda que assegura uso m�ltiplo de Furnas

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incorporou no texto da medida provis�ria que prev� a privatiza��o da Eletrobras instrumentos que asseguram o uso m�ltiplo das �guas da represa de Furnas, localizada no Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

“Nos �ltimos anos, reservat�rios como o de Furnas t�m sido vistos pelo Operador Nacional do Sistema El�trico somente para gera��o de energia, esquecendo que essas represas s�o essenciais para o abastecimento de cidades e para atividades econ�micas por meio do turismo, da navega��o, da agropecu�ria, da piscicultura”, disse Pacheco.

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Segundo o senador, os instrumentos apresentados por ele garantem a regulariza��o do volume de �gua dos reservat�rios e tamb�m evitam um desastre ambiental.

 “Tenho defendido que � imprescind�vel repensar as estrat�gias de opera��o das hidrel�tricas para que todas as atividades econ�micas possam ser desenvolvidas de forma harmoniosa”, afirmou. 

A estimativa � que cerca de 500 mil pessoas, em 34 munic�pios mineiros, dependam do lago para diversas atividades, como o turismo, a piscicultura e a produ��o agr�cola.

Rodrigo Pacheco tamb�m incluiu na MP item que disciplina a nomea��o de dirigentes do Operador Nacional do Sistema El�trico (ONS), obrigando-os a passar por sabatina no Senado Federal para inibir a possibilidade de car�ter pol�tico na escolha dos nomes. 

Outra emenda apresentada pelo presidente do Senado permite que as termel�tricas a g�s natural previstas na MP possam ser instaladas nas �reas de atua��o da Superintend�ncias de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz�nia (Sudam). 

Entenda

A medida provis�ria est� sendo votada nesta quinta-feira (17/6) e permite a privatiza��o da Eletrobras, estatal com foco em gera��o e transmiss�o de energia.

A MP � uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatiza��o aprovada na gest�o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A expectativa � levantar R$ 60 bilh�es com a opera��o, que est� prevista para ser conclu�da no in�cio de 2022. 

Pelo texto, o governo fica autorizado a diluir sua participa��o na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas a��es no mercado.