PEC pode parcelar d�vidas de cidades e destravar verbas

Deputados e prefeitos articulam a aprova��o de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para criar um novo parcelamento de d�vidas previdenci�rias de munic�pios. O objetivo � dar �s prefeituras 20 anos para quitar os d�bitos, que podem superar os R$ 100 bilh�es, e ainda regularizar a situa��o dos munic�pios que hoje est�o negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de conv�nios, transfer�ncias e at� de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposi��o - segundo ele, um sinal de que a pauta � "suprapartid�ria" e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta surge quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido criado por meio de uma lei de 2017, ainda durante o governo Michel Temer (2016-2019). Agora, por�m, � preciso uma PEC porque a reforma da Previd�ncia de 2019 limitou o prazo dessas negocia��es a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil munic�pios que contribuem para o INSS a parcelar as d�vidas em at� 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honor�rios advocat�cios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da m�dia mensal da Receita Corrente L�quida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os d�bitos nos regimes pr�prios de Previd�ncia, tamb�m em 20 anos. A ades�o nesse caso, por�m, dependeria de a prefeitura comprovar que o munic�pio reformou as regras locais de aposentadoria com par�metros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo a idade m�nima.

Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, a proposta est� sendo analisada pela �rea econ�mica. O pleito � considerado "leg�timo", dado o rombo causada pela pandemia de covid-19 nas contas dos munic�pios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos s�o considerados elevados pelo governo.

Al�m disso, ser� preciso calcular a ren�ncia potencial da medida, pois os valores das d�vidas s�o expressivos. A Receita Federal informou que a d�vida dos munic�pios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilh�es. J� a Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho informou que o saldo devedor de parcelamentos j� realizados, tanto de Estados quanto de munic�pios, soma R$ 32 bilh�es.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC � uma "medida saneadora" para ajudar munic�pios que est�o com dificuldades para quitar os d�bitos com a Previd�ncia. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um al�vio tempor�rio durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado diz tamb�m que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento. "Um munic�pio que paga R$ 500 mil, com o parcelamento, passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir", afirma.

Verba para prefeituras

Al�m do espa�o para investimentos, os deputados t�m interesse na PEC porque o parcelamento poder� regularizar a situa��o de 1.686 munic�pios que t�m alguma pend�ncia previdenci�ria no Cauc, uma esp�cie de cadastro de devedor das administra��es municipais mantido pela Uni�o. Isso significa que 30% dos munic�pios brasileiros est�o "negativados" no Cauc por causa de d�vidas com o INSS ou o regime pr�prio.

O registro negativo trava as chamadas transfer�ncias volunt�rias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. "Isso come�ou a afetar os interesses de deputados", admite o presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski.

�s v�speras de um ano eleitoral, os congressistas at� tentaram driblar restri��es e colocaram na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para munic�pios de at� 50 mil habitantes, mesmo com pend�ncias no Cauc. Por�m, esse dispositivo n�o alcan�a os d�bitos previdenci�rios, cujo pagamento � exig�ncia da Constitui��o. Da� a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, al�m dos munic�pios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, h� aqueles que n�o aderiram � renegocia��o de 2017 por falta de informa��o. "Tem muita coisa no Or�amento que depende dessa regulariza��o", afirma. H� press�o de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) j� na semana que vem. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.