Estimativa de conclus�o de processo da Eletrobras � em fevereiro, diz secret�rio

Ap�s a aprova��o da medida provis�ria que permite a privatiza��o da Eletrobras, o processo passa agora por uma s�rie de etapas antes de ser conclu�do. De acordo com o secret�rio especial de Desestatiza��o, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, a expectativa � de conclus�o da opera��o at� fevereiro de 2022.

Ele explicou que o texto da MP segue agora para a san��o presidencial.

Em seguida, haver� a defini��o da modelagem do neg�cio pelo Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) e conclus�o de estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Ent�o, a opera��o tem que ser homologada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e tamb�m passar por aprova��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) e da assembleia de acionistas da pr�pria Eletrobras.

Mac Cord acrescentou que, com a privatiza��o, haver� imediatamente inje��o de recursos para a "modicidade tarif�ria" o que, de acordo com o governo, levar� � redu��o de tarifas para o consumidor de energia el�trica.

Especialistas do setor, por�m, argumentam o contr�rio, que o neg�cio pode gerar um aumento no custo para o consumidor.

Empregados

O secret�rio especial de Desestatiza��o, Desinvestimento e Mercados da Economia disse tamb�m que o governo vai avaliar todo o conte�do da Medida Provis�ria da Eletrobras aprovada na C�mara e poder� propor vetos a alguns dos trechos, especialmente aqueles inconstitucionais, antes da san��o presidencial.

Entre os trechos que podem ser vetados por serem inconstitucionais, os deputados determinaram que o Executivo dever� remanejar empregados da Eletrobras e subsidi�rias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses ap�s o processo de desestatiza��o. Os funcion�rios dever�o ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.

Mac Cord reconheceu que essa emenda � inconstitucional. Ele disse, por�m, que os vetos ser�o definidos pelo governo ap�s ouvir todas as �reas.

Meio Ambiente

Outro trecho que viola a Constitui��o e que foi fundamental para a obten��o dos votos dos tr�s senadores de Roraima na Casa em que a MP passou com margem de apenas um voto, foi a emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) e a Funda��o Nacional do �ndio (Funai) no licenciamento para a constru��o da linha de transmiss�o de energia Manaus-Boa Vista.

Do total de 721 km do tra�ado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra ind�gena Waimiri Atroari, onde est�o 31 aldeias e vivem 1.600 �ndios.

Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, j� que � garantido na Constitui��o que as comunidades ind�genas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma conven��o da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) com a qual o Brasil concordou.

Embora haja interpreta��es de que essa emenda pode atrapalhar os neg�cios brasileiros e as exporta��es, dado que prejudica a imagem do Brasil no exterior, Mac Cord, esse assunto ser� tratado por outras �reas do governo. "Nossa secretaria n�o se envolve nesse tipo de tema", disse.