MP d� poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise h�drica

O governo acaba de publicar uma medida provis�ria (MP) que d� poderes xcepcionais para o enfrentamento da crise h�drica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast havia antecipado a vers�o final da MP, que sofreu v�rias mudan�as em rela��o � primeira proposta, tamb�m revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edi��o extra no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) que circula nesta segunda-feira.

Ap�s a repercuss�o negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionaliza��o compuls�ria" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. N�o h� mais nenhuma men��o � programa de racionamento (corte compuls�rio no consumo de energia) ou a racionaliza��o (incentivo � economia de energia).

Pela MP, todos os custos dessas decis�es, financeiros e ambientais, ser�o pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Servi�o do Sistema (ESS), que � pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como ind�strias).

O governo trocou tamb�m o nome e a composi��o do grupo que poder� determinar mudan�as nas vaz�es de reservat�rios e hidrel�tricas. Agora, as a��es ser�o da C�mara de Regras Excepcionais para Gest�o Hidroenerg�tica (CREG) - na vers�o anterior, era C�mara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrel�tricas (CARE).

O texto prev� que o ministro poder� praticar atos "ad referendum", o que significa que Bento Albuquerque poder� definir medidas de forma individual, antes das delibera��es com o restante das autoridades. Essas decis�es dever�o ser analisadas posteriormente nas reuni�es.

Caber� ao comit� "adotar medidas emergenciais para enfrentar os riscos de escassez h�drica, a fim de garantir a continuidade e seguran�a do suprimento eletroenerg�tico". Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo ser� formado ainda pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia - este �ltimo estava ausente na primeira vers�o da MP e foi inclu�do pelo novo texto.

A MP, por�m, n�o traz muitos detalhes sobre o que seriam as "medidas excepcionais" que poder�o ser adotadas.

Em 2001, o governo tamb�m formou um grupo para gerenciar a crise no setor el�trico. A C�mara de Gest�o da Crise de Energia El�trica (GCE) foi criada por meio de medida provis�ria dois meses antes do in�cio do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.

O texto da MP de 2001 j� deixava claras as medidas que poderiam ser adotadas, como o funcionamento e as metas do programa emergencial de redu��o compuls�ria de consumo, medidas para atenuar os impactos da crise sobre crescimento, emprego e renda, propostas de diversifica��o da matriz energ�tica, restri��es ao uso da �gua de hidrel�tricas e a cobertura das perdas das distribuidoras, que tiveram direito a reajustes extraordin�rios em raz�o dessas decis�es.

A nova minuta excluiu a participa��o dos chefes da Casa Civil, minist�rio mais pr�ximo da Presid�ncia da Rep�blica, e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), al�m de dirigentes da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), Ibama, Operador Nacional do Sistema El�trica (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE).

O grupo definir� "diretrizes obrigat�rias" para, "em car�ter excepcional e tempor�rio", estabelecer limites de uso, armazenamento e vaz�o das hidrel�tricas, estabelecer prazos para atendimento �s diretrizes e requisitar informa��es t�cnicas de agentes do setor e de concession�rios de usinas.

A c�mara ter� o poder de executar as medidas propostas pelo Comit� de Monitoramento do Setor El�trico (CMSE), que n�o tem car�ter determinativo e solicita que suas a��es sejam adotadas pelos demais �rg�os do governo, como Ibama e ANA. Segundo o texto, as delibera��es ter�o "car�ter obrigat�rio" para �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal, ONS, C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE) e concession�rios do setor de energia, petr�leo, g�s natural e biocombust�veis.

O texto prev� que as regras para funcionamento da CREG dever�o ser estabelecidas na primeira reuni�o do grupo. Assim como na primeira vers�o, a MP prop�e que o grupo seja extinto no �ltimo dia �til de 2021, 30 de dezembro.

A medida provis�ria tamb�m vai permitir que o governo fa�a "contrata��o simplificada" de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. O texto n�o diz como isso ser� feito, mas, em tese, pode dispensar a realiza��o de leil�es. N�o h� restri��es ao tipo de fonte que poder� ser contratada.

Em instantes, Bento Albuquerque far� um pronunciamento em cadeia nacional de r�dio e TV, marcado para as 20h. A pasta n�o divulgou o tema da fala, que deve ter dura��o de at� cinco minutos, mas a expectativa � que seja sobre a situa��o h�drica no Pa�s e detalhes da MP.

Furnas

O texto destaca que o comit� dever� "buscar a adequada compatibiliza��o da pol�tica energ�tica, de recursos h�dricos e ambiental", observadas as prioridades para consumo humano e a dessedenta��o de animais. Um dos par�grafos deixa claro que as vaz�es das hidrel�tricas poder�o ser reduzidas at� um ponto em que "sejam superiores �s vaz�es que ocorreriam em condi��es naturais, caso n�o existissem barragens na bacia hidrogr�fica".

Isso significa que o Poder Executivo ter� poder para adotar medidas que podem afetar negativamente lagos de regi�es tur�sticas ou opera��es de hidrovias. O eventual impacto depender� da capacidade de as vaz�es que ocorreriam em condi��es naturais garantirem o n�vel de �gua suficiente para viabilizar as atividades tur�sticas e de hidrovias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), j� havia demonstrado publicamente inc�modo com a publica��o da MP, j� que ela permitir� restringir o reservat�rio da hidrel�trica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da �gua para energia.

Pacheco j� fez cr�ticas p�blicas � atua��o do MME e do ONS. Para o senador, al�m de faltar planejamento ao setor, o governo ignora a realidade de uso m�ltiplo de �guas em Minas Gerais. Cerca de 30 munic�pios no entorno de Furnas vivem de neg�cios como hot�is, pousadas e gastronomia, passeios de barco, pesca, cria��o de til�pia e irriga��o para pequenas propriedades.

O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) aprovada no �mbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo � elei��o de Pacheco no Senado, o ministro Bento Albuquerque ignorou o fato de que a PEC era inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a compet�ncia � federal. Albuquerque chegou a ir pessoalmente � usina, onde se comprometeu a manter o n�vel do reservat�rio imposto pela proposta.

Pacheco tamb�m conseguiu incluir uma emenda no texto final da MP da Eletrobras sobre o tema. Por meio dessa emenda, o governo dever� elaborar, em at� 12 meses a partir da san��o da MP, um plano para viabilizar a recupera��o dos reservat�rios das hidrel�tricas em dez anos. Dever�o ser considerados, por exemplo, a prioriza��o de usos m�ltiplos da �gua e a capta��o de �gua para consumo humano e animal.