Procurador do Cade � contra rever fus�o entre Nestl� e Garoto

A determina��o de reabertura do processo da fus�o Nestl� e Garoto, feita h� 19 anos, gerou diverg�ncias no Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade). A retomada do julgamento do caso foi determinada por despacho por Alexandre Barreto, ex-presidente do conselho, tr�s dias antes do fim de seu mandato.

Na sess�o desta quarta-feira, 30, a conselheira Lenisa Prado tentou apresentar despacho pedindo a suspens�o da decis�o. O presidente em exerc�cio, conselheiro Maur�cio Maia - que � pr�ximo do ex-presidente - disse que n�o caberia apresentar o documento naquele momento e encerrou a sess�o �s pressas.

"Trago minha insurg�ncia a respeito do despacho assinado pelo Barreto", disse Lenisa, que teve apoio de outros conselheiros. "A decis�o foi tomada monocraticamente", reclamou o conselheiro S�rgio Ravagnani.

O procurador-geral do Cade, Walter Agra, tamb�m disse que a determina��o n�o poderia ter sido proferida pelo ent�o presidente, pois a procuradoria n�o foi comunicada da decis�o judicial final sobre o tema.

"A procuradoria ainda n�o foi informada da decis�o, n�o fez parecer final. Quando fizer, levarei ao plen�rio e entendo que, sem o parecer, a superintend�ncia geral n�o pode fazer qualquer tipo de pronunciamento", afirmou Agra.

Nova avalia��o

O mandato de Barreto terminou na segunda-feira, 28, e ele assinou, no fim do dia 18, despacho afirmando que h� "pequena probabilidade" de o Cade reverter decis�o judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento e determina � Superintend�ncia Geral do �rg�o que fa�a a "reinstru��o" do caso, ou seja, uma nova avalia��o.

A Nestl� comprou a Garoto em 2002, mas a opera��o acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Na �poca, os julgamentos eram feitos ap�s o neg�cio ter sido concretizado. Inconformada, a Nestl� recorreu � Justi�a e conseguiu, em 1� inst�ncia, suspender a decis�o em 2005. Em 2009, por�m, a Justi�a anulou a decis�o da 1� inst�ncia e determinou que o Cade julgasse o neg�cio novamente.

A Nestl� voltou a recorrer da decis�o em diferentes inst�ncias para manter a anula��o do primeiro julgamento e a aprova��o autom�tica da opera��o. S� em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1.� Regi�o (TRF1) negou recurso da Nestl� e, em abril deste ano, um novo recurso no mesmo processo. Na pr�tica, a decis�o manteve a determina��o judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.

O conselho ainda poderia recorrer � Justi�a para manter o julgamento de 2002 mas, com o despacho de Barreto, na pr�tica o Cade desiste da disputa judicial e recome�a o julgamento, 19 anos depois da opera��o.

"Considerando a determina��o vigente do TRF1, bem como a pequena probabilidade de revers�o dessa decis�o judicial, a probabilidade de o lit�gio judicial durar um longo tempo, os preju�zos p�blico e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condi��es do mercado terem se alterado significativamente, entendo que � necess�ria alguma solu��o por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decis�o judicial final � uma medida que n�o atende ao interesse p�blico", afirmou Barreto, no despacho.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.