Decreto regulamenta enquadramento de setor de eventos no Pronampe

O governo federal editou Decreto para regulamentar o enquadramento dos benefici�rios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Programa Nacional de Apoio �s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ato, que ainda deve ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, diz que, para esse p�blico, o total de dinheiro da garantia, por meio do Fundo Garantidor de Opera��es (FGO), ser� de no m�nimo 20% do total dispon�vel.

Em nota, a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica diz que o decreto "almeja consolidar os pequenos neg�cios como agentes de sustenta��o, de transforma��o e de desenvolvimento da economia nacional, ao conferir prote��o ao setor de eventos por meio de pol�tica oficial de cr�dito". Cita ainda que estudo elaborado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Minist�rio da Economia, revela que "os setores de atividades art�sticas, criativas e de espet�culos foram o mais impactados economicamente, chegando a ter quedas no chamado n�vel financeiro acima de 70%".

O enquadramento dos benefici�rios do Perse no Pronampe foi poss�vel com a aprova��o do projeto de lei no Congresso, depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou medidas para o parcelamento de d�bitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, al�m de outras medidas para compensar a perda de receita em raz�o dos efeitos no setor da pandemia de covid-19.