Correios: privatiza��o deve ocorrer pela venda de 100% da estatal, diz secret�rio

A privatiza��o dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje det�m o monop�lio do setor postal no Brasil. Para o leil�o ocorrer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em opera��es hoje exclusivas dos Correios.

Em mar�o, o Poder Executivo divulgou que a desestatiza��o da empresa seria por venda total ou majorit�ria das a��es. Ap�s avan�os nos estudos, o governo optou pela primeira op��o, ao entender que n�o deve manter uma participa��o minorit�ria nos Correios, afirmou o secret�rio especial de Desestatiza��o, Desinvestimento e Mercados do Minist�rio da Economia, Diogo Mac Cord. A informa��o foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

O formato ainda precisa ser formalmente aprovado pelos minist�rios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo.

Mac Cord disse ao Broadcast que, nos estudos sobre a desestatiza��o, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) concluiu que os investidores n�o querem ter a Uni�o como acionista relevante no neg�cio. O governo, por sua vez, j� avalia que manter uma participa��o na empresa n�o seria positivo para o setor.

"O governo mudou a forma de atua��o. N�o achamos mais que seja relevante a Uni�o ter participa��o de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo � na estrutura��o dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regula��o, que vai garantir a universaliza��o do servi�o ou uma melhoria de qualidade", disse o secret�rio ao Broadcast.

Com isso, a estatal dever� ser privatizada por meio da venda de todos os ativos em conjunto com a concess�o dos servi�os de correspond�ncia. A parte de encomendas, que hoje j� n�o � monop�lio p�blico, n�o deve ser regulada.

O segmento postal precisa ser operado pela iniciativa privada por meio de concess�o porque a Constitui��o estabelece que compete � Uni�o "manter o servi�o postal e o correio a�reo nacional". Ou seja, o que o projeto de lei que aguarda vota��o do Congresso faz � regulamentar de que forma o governo pode manter esses servi�os por meio do setor privado. A solu��o encontrada foi o formato de contrato de concess�o.

Enviada pelo Executivo em fevereiro, a proposta que permite a venda dos Correios j� teve o regime de urg�ncia aprovado pela C�mara e poder� ser votada nas pr�ximas semanas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende coloc�-lo em vota��o antes do recesso parlamentar, que come�a em 18 de julho. O projeto define que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) tamb�m passe a regular os servi�os postais.

Um dos argumentos do governo para vender os Correios � de que hoje existe uma incerteza quanto � autossufici�ncia e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que refor�a a necessidade da privatiza��o para que a empresa seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilh�es por ano.

De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados em mar�o mostraram que o mercado de correspond�ncias est� sob forte decl�nio, com a receita dos Correios em correspond�ncias chegando a cair 28% em 2020 em rela��o a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.