Viabilidade de novo aux�lio � questionada

As novas parcelas do aux�lio emergencial criaram um impasse para o presidente Jair Bolsonaro e passaram a ser questionadas por t�cnicos dentro e fora do Congresso. Fontes ouvidas pelo Estad�o/Broadcast contestam a viabilidade de o Executivo abrir um cr�dito extraordin�rio para ampliar o benef�cio sem aval do Legislativo e fora do teto de gastos, ap�s ter sido limitado, em mar�o, a gastar R$ 44 bilh�es com o programa neste ano.

O imbr�glio est� na necessidade de o governo justificar que a nova despesa � imprevis�vel e urgente, como exige a Constitui��o para esse tipo de libera��o.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram na segunda-feira uma medida provis�ria abrindo cr�dito extraordin�rio de R$ 20,3 bilh�es para pagamento e operacionaliza��o da prorroga��o do aux�lio at� outubro. A libera��o passa a valer assim que � publicada, e o dinheiro pode ser gasto antes de vota��o no Congresso.

O governo j� reservou no Or�amento (empenhou no termo t�cnico) R$ 42,6 bilh�es do aux�lio emergencial em 2021, dos quais R$ 26,5 milh�es foram efetivamente pagos at� ter�a-feira. Parecer do Minist�rio da Cidadania indica que ainda existem R$ 7,9 bilh�es do valor autorizado pela PEC emergencial. Com esse valor mais os novos R$ 20 bilh�es, o governo pretende garantir o benef�cio at� outubro.

A PEC emergencial foi uma condi��o do governo para retomar o aux�lio emergencial. O benef�cio foi criado em 2020 para socorrer trabalhadores informais e desempregados na pandemia de covid-19. Com a proposta, o Executivo foi autorizado a criar um pagamento residual em 2021 fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas ao ritmo da infla��o) e de outras regras fiscais. Al�m disso, foi expressamente dispensado da obriga��o de comprovar que a despesa era imprevis�vel e urgente, condi��o exigida na Constitui��o. Essa flexibiliza��o, por�m, foi limitada a R$ 44 bilh�es, garantidos nas quatro primeiras parcelas deste ano. Na ocasi�o, senadores concordaram com o limite para dar n�o um "cheque em branco" para o governo.

Restri��es

A nova MP � inconstitucional e abusiva, de acordo com a procuradora do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de S�o Paulo �lida Graziane. Para a especialista, a extens�o do benef�cio descumpre os requisitos para abertura de cr�ditos extraordin�rios previstos na Constitui��o e o limite criado pela PEC emergencial.

Para �lida, a despesa deveria ter sido planejada no Or�amento de 2021, e o teto de gastos j� deveria ter sido alterado para viabilizar um planejamento de enfrentamento � pandemia. "O trato ca�tico e err�tico das regras fiscais brasileiras, ali�s, tem aberto flancos para o que tenho chamado de feudalismo fiscal."

De acordo com o governo, o valor que ficar acima dos R$ 44 bilh�es dever� ser considerado no c�lculo da meta de resultado prim�rio (a diferen�a entre a arrecada��o e as despesas, sem levar em conta o pagamento de juros da d�vida).

O diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirmou que h� espa�o fiscal para a prorroga��o. Ele apontou, no entanto, um impasse jur�dico. "O pr�prio governo amarrou as m�os com a PEC 109 (a PEC emergencial). Agora, est� precisando aumentar a despesa. Um gasto social necess�rio, ali�s."

Em resposta � reportagem, o Minist�rio da Economia defendeu a legitimidade e a constitucionalidade das novas parcelas do aux�lio emergencial. A pasta alegou que a Emenda Constitucional 109 n�o � um limitador para abertura do cr�dito extraordin�rio e que a Constitui��o j� autoriza esse tipo de despesa em situa��es imprevis�veis e urgentes. Ao justificar a nova medida provis�ria, a pasta afirma que a urg�ncia da mat�ria "se justifica pela persist�ncia do quadro de propaga��o da doen�a, o aparecimento de novas cepas do v�rus e da exist�ncia de diversos Estados com medidas restritivas de circula��o".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.