Proposta de reforma do Imposto de Renda retira recursos do pr�prio Tesouro

Entre as medidas previstas pelo governo na reforma do Imposto de Renda, est� a que prev� acabar com a modalidade chamada Juros sobre Capital Pr�prio (JCP), justamente a forma mais usada pelas estatais federais para remunerar o Tesouro Nacional por seu lucro. De 2017 a 2020, uma m�dia de 73% por ano dos resultados pagos pelas estatais ao governo federal foi justamente por meio desse instrumento. Em m�dia, entram R$ 10,5 bilh�es por ano nos cofres da Uni�o em remunera��o paga pelas estatais - sendo quase R$ 3 bilh�es na forma de dividendos e R$ 7,6 bilh�es a t�tulo de JCP.

Especialista em tributa��o, o economista Jos� Roberto Afonso afirma ter certeza que a Uni�o vai perder recursos porque ningu�m recebe mais JCP no Pa�s do que o pr�prio Tesouro, considerando as empresas em que � controlador. Segundo ele, � prov�vel, ent�o, que o Tesouro queira antecipar a entrada desses recursos em 2021. "Muitos contribuintes, se a reforma passar como est�, antecipar�o distribui��o, inclusive estatais federais. Essa � uma hip�tese forte", afirma Afonso.

O projeto n�o acaba, na pr�tica, com JCP, mas desestimula o seu uso pelas grandes empresas. As companhias n�o v�o poder mais deduzir o que pagam a seus acionistas, por meio do JPC, do IR a desembolsar. J� a distribui��o de dividendos, outra forma de remunerar o acionista, ser� taxada com uma al�quota de 20%. Hoje, essa opera��o � isenta de tributos.

�Tiro no p�

A diferen�a, explica o economista, � que os recursos do JCP entram "livres" para o caixa do Tesouro. Por outro lado, quase metade (48%) da arrecada��o do IR � partilhada com Estados e munic�pios, por meio dos fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e dos munic�pios (FPM), fora os recursos vinculados � educa��o e � sa�de.

"A mudan�a pode ser um tiro no p�. Quem escreveu o projeto, esqueceu de perguntar para o Tesouro", diz Afonso, ao comentar o projeto, que tem recebido muitas cr�ticas do setor financeiro e das grandes empresas, que declaram o imposto pelo lucro real.

O levantamento do pagamento de dividendos foi feito pelo consultor do Senado, Leonardo Ribeiro, em parceria com Jos� Roberto. Em 2019, do total de R$ 21,5 bilh�es pagos pelas estatais federais � Uni�o, R$ 14,3 bilh�es foram de JCP.

Ribeiro ressalta que reformas dessa magnitude, como a do Imposto de Renda, � preciso avaliar todo o seu conjunto e os seus efeitos colaterais. Ele suspeita que o governo n�o tenha levado esse problema em conta na hora de fechar o projeto. Afonso alerta que um projeto desse tipo n�o pode ser votado �s pressas, como quer o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Afonso chama aten��o para o fato de que os dividendos servem como sinaliza��o para o pagamento de participa��o do lucro aos diretores das estatais e at� mesmos aos funcion�rios. Como poder� haver, no futuro, mais pagamento de dividendos, a tend�ncia � de aumento da participa��o dos lucros aos diretores e funcion�rios.

Estudo feito por Afonso h� cinco anos mostrou que as empresas que mais pagavam JCP, al�m das estatais, eram os bancos, seguradoras, extrativistas, como a Vale, as de energia e as telef�nicas.

Procurado o Tesouro, diz que n�o h� problema porque, sob a �tica da Uni�o, o recebimento da remunera��o ao acionista como JCP ou dividendos � indiferente. "Isso se deve ao fato de que tanto a receita do JCP como a receita de dividendos est�o vinculadas ao abatimento da d�vida p�blica", respondeu o Tesouro.

Al�m disso, segundo o �rg�o, a Uni�o possui imunidade tribut�ria e, portanto, n�o est� sujeita a tributa��o de IR sobre os JCPs recebidos. O Tesouro diz que n�o fez pedido �s estatais para antecipar resultados. "� uma prerrogativa dos conselhos de administra��o das companhias", afirma.

J� o BNDES informou que n�o considera a antecipa��o dos resultados ao Tesouro este ano. O Banco do Brasil afirmou que sua pol�tica de remunera��o foi aprovada em janeiro e prev� a distribui��o de 40% do lucro. Caixa e Petrobr�s n�o responderam.

Veja quais s�o os pontos pol�micos da reforma tribut�ria:

Lucros e dividendos:
Tributa��o de lucros e dividendos a 20% com isen��o de R$ 20 mil por m�s para acionistas de micro e pequenas empresas. Para para�sos fiscais, a al�quota � de 30%. Hoje, esses ganhos s�o isentos.

O que est� em jogo?
Propostas para reduzir a al�quota para 15%, 10%, da faixa de isen��o, para fazer uma transi��o, fazer a cobran�a na tabela progressiva e permitir a isen��o para remessas de lucros ao exterior.

JCP:
Fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Pr�prio (JCP), outra forma de remunera��o aos acionistas usada pelas empresas, com abatimento no IR a pagar.

O que est� em jogo?
Propostas para permanecer do jeito que est� ou criar uma transi��o

Queda do IRPJ:
O projeto prev� uma queda de cincos pontos em dois anos

O que est� em jogo?
Guedes acenou para cortes maiores, desde que haja cortes em subs�dios para a ind�stria petroqu�mica e de bebidas

Fundos imobili�rios:
Fim da isen��o dos Fundos de Investimentos Imobili�rios

O que est� em jogo?
Setor ficou de apresentar propostas a Guedes e o relator para mudar a proposta na semana que vem