Previ cr�tica poss�vel retirada de isen��o de dividendos para fundos de pens�o

Maior fundo de pens�o do pa�s, a Previ criticou nesta ter�a-feira, 13, a proposta de cobran�a de imposto de renda (IR) sobre os dividendos recebidos pelas entidades fechadas de previd�ncia complementar, como previsto no segundo projeto de lei da reforma tribut�ria apresentado pelo Minist�rio da Economia.

A proposta do governo prev�, no artigo 27, que os rendimentos produzidos por aplica��es financeiras "auferidos por qualquer benefici�rio, inclusive pessoa isenta", passam a pagar impostos a partir de 1� de janeiro de 2022. No caso dos dividendos, a proposta apresentada pelo governo federal prev� uma tributa��o de 20%.

Pelas regras atuais, as funda��es s�o isentas de pagamentos dos tributos sobre os aportes dos associados e sobre o rendimento das aplica��es. S� no momento da aposentadoria os benef�cios s�o tribut�veis, conforme previsto na Lei 11.053/2004, que estabelece a isen��o tribut�ria para entidades fechadas de previd�ncia complementar.

Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, diz que a isen��o segue uma pr�tica internacional. Segundo ele, a OCDE indica que o sistema de previd�ncia tenha tratamento tribut�rio diferenciado para estimular a poupan�a privada. "� uma boa pr�tica de sociedades desenvolvidas, o incentivo fiscal para esse fim", disse.

Wagner explica que as funda��es tinham anteriormente conhecimento do conte�do do projeto de lei, mas que o ponto relacionado aos dividendos estava sendo tratado apenas como um problema de reda��o de texto, uma ambiguidade jur�dica. "Ontem � noite soubemos pela nossa associa��o que a tributa��o era realmente uma inten��o da Receita Federal", disse Wagner.

O diretor de investimentos da Previ prefere n�o abrir suas simula��es sobre os impactos da medida nos planos da entidade. A Previ administra atualmente cerca de R$ 220 bilh�es em ativos. Sozinha, paga algo como R$ 1 bilh�o por m�s em benef�cio aos seus associados. Todos os planos seriam, de alguma forma, afetados

"Um resultado poss�vel � as pessoas terem que contribuir mais. O Plano 1 o maior da Previ, por exemplo, � afetado no rendimento", explica.

Em carta enviada ao governo na noite de ontem, a Associa��o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd�ncia Complementar (Abrapp) considerou o aumento da tributa��o dos fundos um "retrocesso" para um sistema que paga mais de R$ 70 bilh�es por ano em benef�cios (aposentadorias e pens�es) para mais de 1 milh�o de participantes.