Bolsonaro sanciona lei que majora CSLL a setor financeiro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que aumenta al�quotas da Contribui��o Social Sobre o Lucro L�quido (CSLL) para o setor financeiro e corta subs�dios para o setor petroqu�mico. A lei deriva de medida provis�ria que foi enviada pelo Executivo para compensar subs�dios ao diesel e ao g�s de cozinha.

A lei prev� um aumento de 20% para 25% da CSLL at� 31 de dezembro deste ano para bancos e para 20% (antes era 15%) no caso de empresas de seguros privados, capitaliza��o, distribuidoras de valores mobili�rios, entre outras.

A nova lei prev�, ainda, o encerramento gradual dos subs�dios da ind�stria petroqu�mica (REIQ), at� serem extintos em 2024. Outra modifica��o � um teto de isen��es fiscais do IPI no caso de compra de ve�culos novos por pessoa com defici�ncia. At� o fim do ano, a isen��o valer� apenas para autom�veis que custem at� R$ 140 mil.

Vetos

Bolsonaro vetou tr�s pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O primeiro, que ampliava o rol de pessoas com defici�ncia que teriam direito � isen��o de IPI sobre ve�culos. Tamb�m foi vetado artigo que permitia que cr�ditos presumidos da contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins pudessem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro.

O terceiro veto barrou artigo que previa que o montante destinado ao pagamento de pr�mios e ao recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre a premia��o de loterias n�o compor� a base de c�lculo das contribui��es sociais devidas pelos operadores. "Embora bem-intencionados, os dispositivos poderiam comprometer a arrecada��o tribut�ria e o equil�brio fiscal", explicou a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.