Comsefaz cobra rejei��o integral do parecer da reforma do IR

Em carta aberta, o Comit� Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) cobrou da C�mara a rejei��o integral do substitutivo do relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). No documento, divulgado na manh� desta quinta-feira, o Comsefaz diz que o parecer sabota o Pacto Federativo brasileiro ao transferir mais de 90% do custo desta desonera��o da renda de mais ricos para Estados e munic�pios com a subtra��o de receitas dos entes. Os secret�rios destacaram que o Brasil j� era conhecido internacionalmente como "para�so fiscal dos super-ricos".

O parecer divulgado pelo deputado prev� uma queda de R$ 30 bilh�es na carga tribut�ria do Imposto de Renda depois que o relator apresentou uma proposta de forte redu��o da al�quota do Imposto de Renda das Pessoas Jur�dicas, de 25% para 12,5%.

Pelos c�lculos do Comsefaz, o parecer reduz em pelo menos R$ 27,4 bilh�es as receitas dos governos regionais, recursos que seriam aplicados no financiamento de servi�os de sa�de e educa��o, sobretudo para os menos favorecidos.

"Com rela��o ao projeto original, precisariam pequenos ajustes, mas o substitutivo tem uma s�rie de problemas graves e privilegia os mais ricos", disse ao Estad�o o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secret�rio de Fazenda do Piau�.

Segundo ele, o parecer reduz a tributa��o dos mais ricos e termina penalizando os servi�os p�blicos ao diminuir a arrecada��o dos Estados e munic�pios, principais respons�veis pelas pol�ticas de sa�de, educa��o e seguran�a. "N�o poder�amos deixar passar em branco, � muito grave. Tivemos que ser mais duros", diz o presidente do comit�.

Fonteles critica o fato de que, apesar do Imposto de Renda ser dividido com os governos regionais, os Estados e munic�pios n�o terem sido ouvidos. A carta divulgada representa, na pr�tica, um posicionamento t�cnico que ser� levado ao F�rum dos Governadores para posicionamento pol�tico.

O documento, assinado por Fonteles, diz que o relat�rio atenta contra o equil�brio fiscal da Uni�o, Estados e munic�pios, que v�m lutando para equalizar suas contas desde a crise de 2015 e que foi agravada pela pandemia que se iniciou no ano passado, sem um horizonte concreto de desfecho.

A avalia��o dos secret�rios de Fazenda � que o relat�rio agrava a m� distribui��o de renda no Pa�s, n�o s� por desonerar a renda de capital que beneficia principalmente os mais ricos, como tamb�m por reduzir o montante de recursos dispon�veis para serem aplicados em programas sociais.

Para o Comsefaz, o parecer caminha no sentido contr�rio a todas as recomenda��es internacionais que endossam a progressividade dos tributos, com vistas a contribuir para a sa�de e recupera��o das economias dos pa�ses.

Os secret�rios recomendam a redu��o da carga dos impostos que incidem sobre o consumo. "Se o desejo do governo federal ou do relator � o de reduzir a carga tribut�ria, que o fa�am reduzindo a tributa��o sobre o consumo e n�o a tributa��o sobre a renda, tal qual preconizado por estudos e organismos internacionais na atualidade", diz o documento.

O Comsefaz ressalta que o projeto original apresentado pelo governo previa neutralidade fiscal e medidas que, no seu conjunto, implicariam menor tributa��o da classe m�dia e maior tributa��o dos mais ricos, como demonstraram estimativas apresentadas na semana passada.

Segundo o comit�, a proposta original que chegou ao Congresso tinha espa�o para eventuais ajustes por redu��o na faixa de isen��o sobre dividendos ou da al�quota do IRPJ e da Contribui��o Social sobre Lucro e Dividendos (CSLL). Mas o texto do relator reduziu drasticamente o imposto corporativo e n�o reviu a ampla faixa de isen��o para dividendos e ainda retirou do texto a previs�o de que as transfer�ncias de dividendos entre empresas de um mesmo grupo seriam taxadas, "atendendo ao desejo de grupos privilegiados que se utilizam de holdings familiares para pagar menos impostos".

Na avalia��o do Comsefaz, grandes empresas ser�o beneficiadas com a redu��o pela metade do IRPJ e poder�o fugir � tributa��o de 20% sobre dividendos, desde que os mesmos sejam transferidos a uma holding familiar.

Na pr�tica, diz a carta, os dividendos acumulados pelas fam�lias mais ricas s� ser�o tributados quando forem efetivamente distribu�dos para as pessoas f�sicas, e o valor do imposto diferido para um futuro long�nquo quando ser� reduzido pela infla��o.

"A t�cnica inepta � agravada pelo desconhecimento da exist�ncia de um pacto federativo na Constitui��o do Pa�s", acusa o Comsefaz. Um dos problemas apontados � que o relator compensou a Uni�o pelos descontos concedidos conferindo ao governo federal mais receitas de tributos federais n�o partilhados com os demais entes.

A carta alerta ainda que o relat�rio ampliar� os incentivos � pejotiza��o, na medida em que as micro e pequenas empresas ter�o redu��o do IRPJ e ainda permanecer�o isentas de tributa��o.