C�mara afrouxa limite de gasto de estatais

Em uma estrat�gia para evitar riscos � aprova��o do projeto de lei de privatiza��o dos Correios, o governo decidiu fechar os olhos e deixar passar na C�mara uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram par�metros m�ximos para os gastos de estatais com planos de sa�de de seus empregados. O projeto de decreto legislativo ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Se aprovado, ter� validade para todas as estatais.

Essas regras foram criadas no governo do ex-presidente Michel Temer e foram fundamentais para reverter uma trajet�ria de preju�zos bilion�rios dos pr�prios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente - ou seja, que precisa de recursos do Or�amento para bancar sal�rios e despesas correntes.

De autoria de uma deputada da oposi��o, Erika Kokay (PT-DF), e relatado por S�stenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evang�lica, o projeto de decreto legislativo teve ampla maioria na C�mara. Foram 365 votos favor�veis e somente 39 contr�rios, em vota��o realizada na semana passada - um apoio t�o expressivo que seria suficiente at� para aprova��o de uma emenda � Constitui��o.

T�cnicos do governo tentaram articular uma rea��o ao texto e fizeram chegar aos parlamentares um documento, ao qual o Estad�o/Broadcast teve acesso, com indicadores e dados em defesa da manuten��o da resolu��o anterior. A reportagem apurou, no entanto, que a opera��o foi abortada quando o governo identificou que um movimento contr�rio ao projeto poderia comprometer o apoio na C�mara � privatiza��o dos Correios - cuja vota��o est� prevista para agosto.

Nos bastidores, o projeto de decreto legislativo foi comparado aos "jabutis" - emendas estranhas ao projeto original - da medida provis�ria da Eletrobr�s, que o governo aceitou "engolir" em troca da aprova��o do texto, e que custar�o R$ 84 bilh�es aos consumidores. Procurado, o Minist�rio da Economia n�o comentou.

Despesas

Editada em janeiro de 2018, a resolu��o estabeleceu prazo de quatro anos para que os planos se adaptem �s regras. Se n�o for cumprida, os administradores das estatais (conselheiros e diretores) podem ser responsabilizados pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), especialmente aqueles que n�o fizeram nada ou muito pouco para enquadrar os planos aos termos da resolu��o. � por isso, tamb�m, que alguns executivos trabalharam, nos bastidores, pela aprova��o do projeto que a suspende, segundo apurou a reportagem.

Antes da edi��o da resolu��o, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos dos planos de sa�de dos empregados, sem qualquer coparticipa��o. V�rias empresas aceitavam que os funcion�rios inclu�ssem como dependentes pais, m�es e filhos sem qualquer limite de idade.

O Postal Sa�de, dos funcion�rios dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, � �poca, um abuso. A empresa pagava quase 94,4% do benef�cio at� 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. N�o havia cobran�a de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes at� mesmo seus pais. Com esses benef�cios, os Correios estimavam um d�ficit em seu balan�o da ordem de R$ 3,92 bilh�es - valor relacionado a despesas futuras para financiar o plano ap�s a aposentadoria dos empregados.

Em 2018, as regras dos planos de sa�de das estatais foram revistas. Entre as novas normas, ficou estabelecido que as empresas deveriam custear no m�ximo 50% dos gastos. Al�m disso, o custo com os planos foi limitado a 8% do custo da folha anual dos empregados. A inclus�o dos dependentes foi limitada a c�njuges e filhos com at� 24 anos - desde que estivesse cursando o ensino superior.

Com as mudan�as, o passivo atuarial dos Correios com planos de sa�de, que chegou a ser de R$ 5,92 bilh�es em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilh�es, em 2018, e a R$ 270 milh�es, em 2020.

Erika Kokay disse que o texto restabelece a capacidade de negocia��o entre empregados e estatais. "Os planos de sa�de n�o podem ser a�oitados, como agora est�o sendo a�oitados os empregados e empregadas, os servidores e servidoras que t�m planos de autogest�o."

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.