Governos descumprem prazo para divis�o de cidades

O marco legal do saneamento completou um ano com pelo menos sete Estados descumprindo um dos primeiros prazos determinados pela legisla��o. Os governadores tinham at� a quinta-feira da semana passada para definir legalmente o formato de regionaliza��o de saneamento em seus territ�rios.

Na pr�tica, os governos locais precisam aprovar lei nas Assembleias Legislativas que divida os munic�pios em blocos para presta��o dos servi�os de �gua e esgoto. Com os atrasos, a Uni�o deve entrar de forma mais ativa nessa tarefa, mesmo que sem intervir diretamente, para auxiliar os Estados.

A forma��o dessas unidades regionais � uma obrigatoriedade do novo marco legal, respons�vel por abrir caminho para a iniciativa privada atuar com mais for�a num setor historicamente concentrado em companhias p�blicas. Por tr�s disso, est� o conceito do "fil� com osso". O objetivo � que cidades n�o atrativas financeiramente para explora��o por empresas privadas n�o sejam escanteadas no processo de universaliza��o, que deve acontecer at� dezembro de 2033. Hoje, 16,3% da popula��o n�o tem fornecimento de �gua pot�vel e mais da metade n�o � atendida com tratamento de esgoto.

A pr�pria lei define que, ao n�o ser respeitado o prazo de 15 de julho, a responsabilidade pelo processo de regionaliza��o passa para as m�os da Uni�o. O governo federal decidiu adotar uma postura mais colaborativa com os Estados, sem assumir o protagonismo dessa fun��o a partir de agora. Com isso em vista, vai fechar nos pr�ximos dias com uma consultoria que auxiliar� governos que ainda n�o conseguiram estabelecer suas unidades regionais de saneamento. A ideia � que, ao fim de sete meses, o modelo de regionaliza��o esteja fechado para as localidades atendidas.

"Estamos com essa pol�tica de n�o confronto", disse o secret�rio Nacional de Saneamento, Pedro Maranh�o, sobre a escolha do governo em n�o intervir diretamente nos Estados. Segundo ele, se algum tipo de "boicote" acontecer nesses locais, o governo federal vai usar o poder conferido pelo novo marco legal.

Apesar de o descumprimento do prazo de regionaliza��o n�o gerar consequ�ncias s�rias da noite para o dia, o fato aponta algumas dificuldades t�cnicas, e muitas vezes pol�ticas, para o novo marco ser implantado. E h� um efeito domin�. Com a demora na forma��o dos blocos, outros prazos come�am a ficar apertados, como o da pr�pria universaliza��o. Al�m disso, a partir de 31 de mar�o do pr�ximo ano, quem n�o estiver regionalizado n�o poder� mais acessar recursos p�blicos federais e financiamentos com recursos da Uni�o.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.