Guedes desautoriza Tostes Neto e diz que ningu�m vai mexer no Simples e nas MEIs

Ap�s v�rias rodadas de conversas com grandes empres�rios e associa��es do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secret�rio especial da Receita Federal, Jos� Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo pr�prio Fisco. Ao contr�rio do que Tostes j� havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira, 21, que o governo n�o ir� apresentar nenhuma proposta de reforma tribut�ria que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

Em videoconfer�ncia para tratar do resultado da arrecada��o federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econ�mica tem se reunido com representantes de diversos setores da produ��o. "O essencial da reforma tribut�ria n�s faremos. Grandes escrit�rios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ningu�m vai mexer no Simples e nas MEIs", prometeu o ministro.

H� apenas 15 dias, por�m, o secret�rio especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revis�o das regras do Simples e do MEI. Na ocasi�o, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tribut�ria seria atacar o que chamou de "distor��es" dos dois regimes de tributa��o simplificada que existem hoje no Brasil.

Para o secret�rio, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado �s micro e pequenas empresas, mas houve uma amplia��o "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

O MEI foi criado para incentivar a formaliza��o de pequenos neg�cios e de trabalhadores aut�nomos. Para aderir ao programa, � preciso ter um neg�cio que fature at� R$ 81 mil por ano e que tenha um funcion�rio, no m�ximo. O Simples permite a ades�o de empresas com faturamento anual de at� R$ 4,8 milh�es.