Bolsonaro envia texto para mudar LOA e permitir abertura de cr�dito suplementar

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Or�ament�ria de 2021 (LOA 2021) para permitir a abertura de cr�dito suplementar, por ato pr�prio do Poder Executivo para pagamentos para gest�o do Fundo Nacional de Desestatiza��o (FND).

O projeto inclui ainda uma nova autoriza��o ao Poder Executivo para abertura de cr�dito suplementar para atender despesas do Minist�rio da Cidadania destinadas ao enfrentamento da pandemia. O projeto altera ainda o prazo limite para publica��o dos atos de abertura de cr�ditos suplementares de 15 de dezembro para 23 de dezembro de 2021.