CMN revoga normas obsoletas do PSH e do 'Minha Casa, Minha Vida'

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) revogou nesta quinta-feira, 29, em reuni�o ordin�ria, normas consideradas obsoletas relacionadas ao Programa de Subs�dio � Habita��o de Interesse Social (PSH) e ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

"No �mbito do PSH, foi revogada a Resolu��o n� 3.243/2004, que regulamentou o programa, visto que desde 2008 n�o h� novas contrata��es e a entrega de unidades habitacionais subsidiadas por essa pol�tica foi encerrada em 2016", informou o Minist�rio da Economia em nota.

As outras quatro resolu��es revogadas - Resolu��es CMN n�. 3.758/2009, 4.223/2013, 4.273/2013 e 4.393/2014 - est�o associadas ao Minha Casa, Minha Vida. "A possibilidade de revoga��o de tais resolu��es decorre da aus�ncia de contratos ativos em opera��es realizadas ao seu amparo", disse o minist�rio.

"A Resolu��o CMN n� 3.758 disp�e sobre condi��es para o pagamento de equaliza��o de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao BNDES, sobre o repasse concedido � Caixa Econ�mica Federal, destinado � linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habita��o popular ao amparo do PMCMV. Por sua vez, as Resolu��es CMN n� 4.223 e 4.273 estabelecem os termos e condi��es para a aquisi��o de m�veis e eletrodom�sticos pelo p�blico do PMCMV (o Minha Casa Melhor)."

Por fim, conforme o minist�rio, "a Resolu��o CMN n� 4.393 regulamenta dispositivo que autorizou a Uni�o a dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos e dos juros sobre capital pr�prio que lhe seriam devidos enquanto durassem as opera��es realizadas pelo PMCMV, para fins de cobertura do risco de cr�dito e dos custos operacionais do programa Minha Casa Melhor".

A nova resolu��o entrar� em vigor em 1� de setembro de 2021 e as medidas dela decorrentes n�o acarretar�o despesas para o Tesouro Nacional.