'Devo, n�o nego; pagarei assim que puder', diz Guedes sobre precat�rios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta ter�a-feira que o Estado brasileiro n�o tem capacidade para o pagamento dos precat�rios, valores devidos a empresas e pessoas f�sicas ap�s senten�a definitiva na Justi�a, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas d�vidas em at� dez anos n�o � um calote. "Devo, n�o nego; pagarei assim que puder", afirmou.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precat�rios de at� R$ 66 mil, como antecipou o Estad�o/Broadcast. O restante seria parcelado ou utilizado como cr�dito pelos detentores dos direitos. Para precat�rios acima desse valor, haver� um regime especial de parcelamento em dez anos.

O ministro afirmou que a inten��o n�o � permitir o uso como cr�dito tribut�rio, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado per�odo, o que colocaria em risco a arrecada��o. "Usa os recursos do passado e fica sem pagar imposto por dois ou tr�s anos e colapsa o Estado", disse Guedes.

Guedes disse ainda que a quest�o do pagamento de precat�rios n�o � recente no Brasil. "Esta mar� de precat�rios quase afogou Estados e munic�pios". Mas que est� "otimista e confiante" de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ajudar�o o governo a resolver a quest�o.

Em v�rios momentos, Guedes qualificou a quest�o dos precat�rios como um "meteoro" que surgiu e amea�a a economia. Segundo ele, causas judiciais grandes t�m pressionado a capacidade de pagamento do governo federal. "Por um lado, voc� tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)", alertou.

Guedes pontuou ainda que, h� um ano, o salto nos valores dos precat�rios chamou sua aten��o. De acordo com o ministro, o pagamento de precat�rios pelo governo federal girou em torno de R$ 13,9 bilh�es em 2010, R$ 15,4 bilh�es em 2011, R$ 15,1 bilh�es em 2012 e R$ 16 bilh�es em 2013. No governo Bolsonaro, conforme Guedes, os valores saltaram para R$ 41 bilh�es em 2019, R$ 51 bilh�es em 2020 e R$ 54 bilh�es em 2021.

Para o ano de 2022 - foco da crise citada por Guedes -, o valor a ser pago saltou para cerca de R$ 90 bilh�es. "N�o sei se dormimos no ponto", disse Guedes. "Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo", acrescentou, ao responder a uma quest�o sobre se o governo teria "dormido no ponto" em rela��o aos precat�rios.

Surpresa

O ministro da Economia disse que foi pego de surpresa com o salto que deram os n�meros de senten�as judiciais que determinam os pagamentos de precat�rios para empresas e pessoas f�sicas. "Quando recebemos o relat�rio do Poder Judici�rio, fomos pegos de surpresa com o salto dos n�meros", contou. Guedes n�o mencionou os n�meros, mas o ministro do STF, Gilmar Mendes, que tamb�m participou do evento, disse que do governo Fernando Henrique Cardoso at� hoje as senten�as judiciais saltaram de 200 mil para algo acima de 2 milh�es e perto de 3 milh�es.

Guedes assumiu que em algum momento o governo dormiu no ponto e n�o se deu conta do problema, mas fez quest�o de ressaltar que ele mesmo prop�s a cria��o de Conselho Fiscal da Rep�blica, composto pelos presidentes de todos os poderes para discutirem, a cada tr�s nesses os rumos das contas p�blicas.

De acordo com o ministro, independente do que pensa cada presidente dos tr�s Poderes, seria interessante que eles se reunissem a cada tr�s meses para discutir o Or�amento porque cada vez que um deles estabelece uma conta de R$ 100 bilh�es, R$ 200 bilh�es, isso afeta o Or�amento da Uni�o.

Perguntado durante o evento o que acha da proposta para leil�es de des�gios nos pagamentos de precat�rios, o ministro Guedes disse achar interessante porque assim quem tem pressa de receber mais rapidamente parte do capital a que tem direito poder� ser beneficiado.

O ministro disse ainda que a Economia est� discutindo com a Justi�a e com o Congresso que indicador de infla��o ser� adotado para corrigir os valores dos precat�rios que o Governo Federal deve a empresas e pessoas f�sicas. "Se vai ser IPCA ou IGP-M � o que vamos decidir", disse.

Paulo Guedes participou nesta ter�a do debate virtual 'D�vidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal - Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precat�rios', promovido pelo site Poder360 e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).