Associa��es do MP alertam que BIP/BIQ precarizam rela��es de trabalho dos jovens

As novas formas de contrata��o propostas pelo governo "claramente precarizam as rela��es de trabalho", na avalia��o de entidades de procuradores do Minist�rio P�blico. Em nota assinada por tr�s associa��es, os procuradores avaliam que o lan�amento dos B�nus de Inclus�o Produtiva e de Incentivo � Qualifica��o (BIP e BIQ) contraria normas constitucionais e infraconstitucionais de prote��o dos adolescentes e jovens no trabalho.

A pedido do governo, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) incluiu a cria��o do BIP/BIQ no relat�rio Medida Provis�ria 1.045, que relan�ou o Programa Emergencial de Manuten��o do Emprego e da Renda (BEm). O texto est� pronto para ser votado na C�mara dos Deputados. O programa � uma das apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a cria��o de empregos ao permitir que as empresas contratem jovens de 16 a 29 anos, que tamb�m fariam cursos de capacita��o.

A remunera��o mensal ser� de meio sal�rio m�nimo (R$ 550) para meia jornada de trabalho, sendo que o governo federal bancar� metade do sal�rio (R$ 225) e a outra metade caber� �s empresas. O novo ministro do Trabalho e Previd�ncia, Onyx Lorenzoni, pretende ainda replicar a ideia no setor p�blico por meio do Servi�o Social Volunt�rio, por meio do qual as prefeituras poderiam contratar jovens nessa faixa ou trabalhadores com mais de 50 anos.

Por�m, a Associa��o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT) e a Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) alertam que essas novas modalidades impactam direta e negativamente nos v�nculos laborais de adolescentes e jovens, sobretudo nos contratos de aprendizagem.

As entidades criticam sobretudo o fato da proposta tornar facultativo o recolhimento previdenci�rio e fiscal, as f�rias serem substitu�das por um recesso de 30 dias n�o integralmente remunerado e ainda a concess�o do vale transporte ser apenas parcial. "A facultatividade de recolhimento do FGTS e das contribui��es previdenci�rias configura, outrossim, aut�ntica ren�ncia fiscal, sem qualquer contrapartida social direta, n�o precedida do imprescind�vel estudo dos respectivos efeitos", alerta o documento.

As associa��es apontam ainda que o BIP/BIQ prev� uma carga hor�ria anual de qualifica��o de 180 horas, bem aqu�m das 400 horas m�nimas exigidas para a aprendizagem, al�m de n�o vincular atividades pr�ticas ao conte�do te�rico. "O texto proposto ainda retira recursos do Sistema S, historicamente o maior respons�vel pela forma��o de aprendizes no Pa�s", criticam os procuradores.

A permiss�o para que os contratados nessa modalidade possam ser considerados para cumprimento da cota de jovens aprendizes (de 14 a 18 anos) tamb�m � vista com preocupa��o pelas associa��es de procuradores.

"A nova modalidade de contrata��o viola frontalmente o modelo de prote��o social estabelecido pela Constitui��o e atenta, ademais, contra o princ�pio da igualdade, ao permitir a admiss�o de jovens em situa��o de vulnerabilidade, sem a integral garantia de direitos trabalhistas constitucionalmente considerados fundamentais. � manifesta discrimina��o soma-se a perpetua��o do ciclo da pobreza", conclui a nota.