Projeto do IR continua subtraindo receitas de Estados e munic�pios, diz Comsefaz

A poucas horas do prov�vel an�ncio do parecer final do projeto que altera o Imposto de renda, os secret�rios de Fazenda dos Estados divulgaram uma carta aberta pedindo a rejei��o da proposta pela C�mara. A manifesta��o foi disparada pelo Comit� Nacional de Secret�rios Estaduais (Comsefaz) no dia que a C�mara deve votar requerimento de urg�ncia para a vota��o. O relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), prometeu para esta ter�a-feira (3) entregar o parecer. Para os Estados, a nova vers�o do substitutivo continua prevendo a subtra��o de receitas de estados e munic�pios e criando um horizonte de "manifesta insolv�ncia fiscal aos entes subnacionais".

A proposta apresentada aos Estados e munic�pios atrela uma parte da queda da al�quota do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) ao aumento de arrecada��o, como antecipou o Estad�o na semana passada.

Para os secret�rios de Fazenda, a proposta mant�m perdas da ordem de R$ 26,1 bilh�es para Estados e munic�pios, a partir do ano de 2023. "Trata-se de proposta que agrava os problemas do federalismo brasileiro, concentrando ainda mais recursos p�blicos na Uni�o e sujeitando os entes nacionais a um desequil�brio fiscal insustent�vel", diz a carta encaminhada aos parlamentares.

Na manifesta��o, os secret�rios avaliam que a proposta original do governo era pautada pela neutralidade da arrecada��o, mas com um deslocamento da onera��o de contribuintes de menos renda para mais renda.

O Comsefaz acusa o relator de ter cedido aos grupos de press�o de maior poder de representa��o, alargando isen��es tecnicamente n�o justific�veis e resultar� em redu��o de arrecada��o para todos os entes, pondo em xeque o financiamento dos servi�os p�blicos futuros.

Na avalia��o do Comsefaz, a popula��o brasileira necessita do apoio robusto do financiamento dos servi�os p�blicos durante a pandemia e na grande luta pela recupera��o econ�mica e social que a suceder�. Os Estados sugerem mudan�as na Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) como vari�vel federativa correta para adicionais ajustes de redu��o da carga, j� que sua receita pertence somente � Uni�o e n�o � compartilhada com Estados e munic�pios como o IR.