Sabino: Propomos aumento para 5,5% na al�quota da CFEM sobre min�rio de ferro

O relator do projeto do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na al�quota da CFEM, compensa��o financeira pela explora��o de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecada��o da CFEM fique para Estados e munic�pios. Hoje 10% ficam com Uni�o e o restante � dividido entre os demais entes.

Sabino disse que essa � uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e munic�pios. A arrecada��o desses recursos e a fiscaliza��o do pagamento desses recursos passar�o para as secretarias estaduais de Fazenda.

"As grandes mineradoras t�m apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilh�es e tem um pre�o de equil�brio do min�rio de US$ 45 d�lares por tonelada, e o valor do min�rio est� US$ 200 por tonelada", disse ele.

Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, ter�o forte redu��o da carga tribut�ria com redu��o da al�quota do IRPF. "Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e munic�pios", disse.

O incremento de 1,5 ponto porcentual vir� junto com uma PEC que ser� apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos munic�pios no Brasil.

Hoje, do que � arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribu�dos para os munic�pios. Nesse universo de 25%, 65% � com base na riqueza que o munic�pio produz e o restante a lei estadual define, como popula��o. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribui��o de 65% seja alterado para 40%.