PEC dos Precat�rios � 'pedalada', que j� gerou impeachment, diz vice da C�mara

O vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite o parcelamento dos precat�rios em at� dez anos � uma pedalada fiscal que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, ato que, no passado, ensejou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ramos � o primeiro vice-presidente da C�mara e assume a Mesa Diretora na aus�ncia do presidente Arthur Lira (PP-AL). Ap�s virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que far� uma an�lise desses documentos. No exerc�cio da presid�ncia da C�mara, Ramos pode, se desejar, abrir formalmente um processo de afastamento do presidente.

"Assisti abismado o governo anunciar que vai encaminhar a esta Casa uma PEC para parcelar compulsoriamente precat�rios. Rolar d�vida de um ano para o outro para abrir espa�o fiscal tem nome no Brasil, o nome disso � pedalada. Isso j� gerou o impeachment de uma presidente da Rep�blica, e agora o governo resolveu constitucionalizar a pedalada", afirmou, em discurso no plen�rio. "Isso � inadmiss�vel, isso � pedalada, isso � crime de responsabilidade hoje. Isso � calote."

Ainda sobre a PEC dos precat�rios, Ramos disse que o governo vai dar o calote nos professores, j� que parte dessas d�vidas se refere ao extinto Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio (Fundef). Uma lei aprovada no Congresso estabeleceu que 60% desses precat�rios devem ser obrigatoriamente aos profissionais de educa��o. Segundo Ramos, dos R$ 219 milh�es devidos ao Amazonas, R$ 131,4 milh�es pertencem aos professores.

"� preciso chamar credores e fazer acordos, isso depende da concord�ncia da outra parte", afirmou Ramos. "O governo n�o pode impor parcelamento e fazer pedalada fiscal, dar calote nos professores brasileiros."

Ramos disse ainda que a PEC representa uma tentativa de romper o teto de gastos de forma disfar�ada. "Isso � quebrar compromisso de austeridade fiscal que firmamos no passado, fundamental para dar sustenta��o � economia."