Precat�rios fatiados d�o folga a gastos

A proposta do governo para parcelar o pagamento de precat�rios (valores devidos pelo poder p�blico ap�s senten�a definitiva na Justi�a) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as d�vidas judiciais R$ 7,8 bilh�es menor do que o previsto para este ano - um espa�o novo e que poder� ser direcionado a outras �reas.

Os valores constam em esclarecimentos prestados pelo pr�prio governo sobre o texto que foi enviado pelo Minist�rio da Economia ao Pal�cio do Planalto, onde a proposta passa por ajustes e revis�es finais.

Na pr�tica, a conta mostra que a proposta vai al�m de disparar um "m�ssil" contra o "meteoro" dos precat�rios, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tratar do problema. Ao reduzir a despesa total com os precat�rios de um ano para o outro, a medida cria espa�o fiscal adicional para o governo acomodar outros gastos em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro tem planos para refor�ar a pol�tica social e incentivar a gera��o de empregos para tentar estancar sua perda de popularidade e impulsionar sua campanha � reelei��o.

A PEC que est� sendo elaborada pelo governo deve chegar hoje ao Congresso e j� sofre resist�ncias porque deixar� credores da Uni�o, incluindo empresas e governos estaduais, na fila de espera por anos a fio.

Neste ano, o governo estima que o gasto com precat�rios ficar� em R$ 55,4 bilh�es. Em 2022, sem a PEC, a despesa subiria a R$ 89,1 bilh�es.

A proposta do governo � fixar duas regras de parcelamento das d�vidas judiciais. Para d�bitos acima de R$ 66 milh�es, a possibilidade de pagar em dez presta��es anuais seria permanente. Para d�bitos de R$ 66 mil a R$ 66 milh�es, valeria uma regra tempor�ria (at� 2029) que permitiria o parcelamento nas mesmas condi��es sempre que o gasto total com precat�rios fique superior a 2,6% da receita corrente l�quida.

No esclarecimento do governo, � informado que as duas regras juntas devem reduzir o comprometimento com despesas em R$ 41,5 bilh�es, na compara��o com o valor inicialmente previsto. Com isso, a despesa com precat�rios em 2022 ficaria em R$ 47,6 bilh�es - R$ 7,8 bilh�es a menos que o programado para 2021.

Segundo uma fonte da �rea econ�mica, a diferen�a "abre espa�o para qualquer coisa" e poderia at� se aproximar a R$ 10 bilh�es, mas os n�meros ainda podem ser recalculados.

Antes mesmo do estouro do problema dos precat�rios, j� havia press�o pela concess�o de reajustes a servidores p�blicos e amplia��o de investimentos.

'fatura'

Nos bastidores, h� tamb�m a avalia��o de que a negocia��o pela aprova��o da PEC pode acabar gerando uma "fatura" de promessas de emendas aos parlamentares que votarem de forma favor�vel � iniciativa. O espa�o seria crucial para acomodar esses interesses.

As emendas tamb�m poderiam, nesse caso, servir como forma alternativa de os parlamentares irrigarem seus redutos com recursos em ano eleitoral, considerando que muitos Estados ser�o atingidos pelo parcelamento dos precat�rios.

Dos R$ 89 bilh�es em d�vidas judiciais, pelo menos R$ 16,6 bilh�es t�m governos estaduais como credores. A Bahia, governada por Rui Costa (PT), tem sozinha R$ 8,7 bilh�es a receber de precat�rios da Uni�o em 2022. Com a aprova��o da PEC, o valor pago � vista cairia a R$ 1,3 bilh�o. Pernambuco, Cear�, Maranh�o e Paran� tamb�m est�o entre os potenciais afetados. A maior parte � governada por opositores de Bolsonaro.

Como mostrou o Estad�o/Broadcast, os Estados se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precat�rios devidos pela Uni�o. Por tr�s desse imbr�glio, h� um c�lculo pol�tico do governo federal de n�o querer encher o caixa de governadores advers�rios em ano de elei��o, sobretudo no Nordeste.

Com o espa�o adicional no Or�amento, algumas fontes do governo t�m considerado que a cria��o do chamado Fundo Brasil, a ser abastecido com recursos de privatiza��es e venda de ativos e que poderia bancar despesas fora do teto de gastos (que limita o avan�o das despesas � infla��o), seria algo secund�rio e pode at� acabar caindo durante a tramita��o no Congresso. O foco principal seria o parcelamento dos precat�rios.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.