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Estado de Minas ECONOMIA

Senado aprova projeto de renegocia��o de d�vidas tribut�rias para MPEs


05/08/2021 22:19

O Senado aprovou, por 68 votos a zero, um projeto para socorrer micro e pequenas empresas e refinanciar d�vidas tribut�rias. Batizada de Relp, o Programa de Renegocia��o em Longo Prazo de D�bitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no �mbito do Simples Nacional vai permitir o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos at� 31 de maio deste ano. A mat�ria segue agora para a C�mara.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021 era de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado pelo l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, o governo deu aval � proposta.

Logo ap�s a vota��o do projeto, o Senado encerrou a sess�o deliberativa desta quinta-feira.


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