Teto sofrer� golpe com PEC dos precat�rios, diz IFI

Principal �ncora fiscal do Pa�s, o teto de gastos sofrer� um "golpe importante" caso o governo insista em propor o parcelamento de precat�rios (valores devidos pelo poder p�blico ap�s senten�a definitiva na Justi�a), alerta a Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Em comunicado, o �rg�o que tem a miss�o de vigiar a pol�tica fiscal do Pa�s afirma que o benef�cio de adiar o pagamento de parte das d�vidas judiciais previstas para 2022, de forma a liberar espa�o no teto de gastos para ampliar o Bolsa Fam�lia, pode ser "mais que neutralizado" pelo efeito negativo, j� que a medida pode abalar a credibilidade do Pa�s. "O aumento do risco, dos juros e do custo m�dio da d�vida rapidamente cobraria o pre�o", alerta a IFI.

Na nota, a IFI diz que, se o teto for alterado por causa do impasse com os precat�rios, ou essa despesa ficar fora do limite de despesas, o Pa�s mergulhar� em um quadro similar ao observado entre 2009 e 2014, per�odo dos ex-presidentes Luiz In�cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, marcado por pr�ticas de "contabilidade criativa".

O teto de gastos � a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o. Para o ano que vem, o governo calculava uma folga de R$ 25 bilh�es a R$ 30 bilh�es, que seria usada para ampliar o Bolsa Fam�lia e pavimentar o caminho rumo � campanha de Jair Bolsonaro � reelei��o.

O valor foi calculado antes de a equipe econ�mica constatar que a despesa com precat�rios chegaria a R$ 89,1 bilh�es em 2022 - mais de R$ 42 bilh�es acima do esperado. O espa�o no teto se exauriu diante dessa "surpresa", como classificou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Precat�rio tem, sim, certa imprevisibilidade, mas os mecanismos e ritos hoje existentes permitiriam uma a��o antecipada do governo. Deixar chegar at� o ponto atual e buscar mudan�a nas regras do jogo � algo temer�rio", diz o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, um dos autores da nota.

Desde ent�o, o governo tem articulado o envio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para parcelar as d�vidas judiciais em at� dez anos. Como mostrou o Estad�o/Broadcast, a medida tem potencial at� mesmo para dar f�lego adicional para gastos do governo em 2022, pois, em vez de aumentarem, as despesas com precat�rios cairiam R$ 7,8 bilh�es em rela��o a este ano.

A IFI, por�m, v� no parcelamento um "evidente preju�zo ao funcionamento do arcabou�o fiscal", isto �, do conjunto de regras que regem as finan�as p�blicas. "Mudar as regras do jogo ao sabor da conjuntura ou alter�-las para que n�o sejam rompidas � o caminho seguro para a perda de credibilidade", afirma a institui��o.

Segundo o �rg�o, o teto de gastos j� tem v�lvulas de escape para despesas urgentes e imprevistas, e que foram usadas durante a pandemia de covid-19, enquanto os gastos previs�veis, como o de senten�as e precat�rios, "n�o deveriam ser motivo para alterar as regras do jogo".

"Se o parcelamento cogitado avan�ar, o teto ser� formalmente preservado, com garantias constitucionais, mas a regra sofrer� um golpe importante. N�o ser�o raros os questionamentos a respeito de novas possibilidades de mudan�as para comportar outros eventos que viessem a acometer as contas p�blicas no futuro", diz a IFI.

Segundo apurou a reportagem, t�cnicos da �rea econ�mica t�m manifestado desconforto com a proposta, apesar de o crescimento expressivo dos precat�rios ser um problema a ser enfrentado. O envio da PEC foi adiado para a pr�xima segunda-feira por quest�es "burocr�ticas", segundo uma fonte.

Fundo Brasil

Al�m disso, a PEC em elabora��o no governo prev� a cria��o do chamado Fundo Brasil, a ser abastecido com recursos de privatiza��es e venda de im�veis e que poderia ser usado em parte para abater d�vidas (inclusive com precat�rios) e turbinar ainda mais o valor pago aos benefici�rios do Bolsa Fam�lia. Esse fundo teria despesas bancadas fora do teto de gastos.

Um integrante da equipe econ�mica reconhece que, com a proposta de cria��o desse fundo, ser� uma tarefa �rdua conseguir barrar iniciativas que pretendam inserir outros gastos na lista do que pode ser bancado com o dinheiro do Fundo Brasil - ou seja, fora do teto.

A pr�pria equipe econ�mica j� precisou debelar movimentos da ala pol�tica do governo e do Congresso que buscavam driblar o teto de gastos para gastar mais. Agora, com a brecha aberta pelo pr�prio Minist�rio da Economia, h� o temor de que as investidas sejam ainda mais pesadas e, pior, com potencial de aprova��o no Parlamento. A principal aposta � que o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado do governo, ajude na articula��o para evitar danos �s contas.

Nos �ltimos dias, o mercado j� repercutiu mal uma declara��o de Guedes sobre o problema: "Devo, n�o nego, pagarei assim que puder".

"A sinaliza��o � negativa sob o aspecto fiscal e econ�mico. O parcelamento de uma despesa obrigat�ria, l�quida e certa, indica disposi��o em n�o honrar compromissos reais, que nem podem ser classificados como riscos prov�veis. S�o, na verdade, despesas geradas automaticamente pelas decis�es do Judici�rio. O desdobramento afetaria a percep��o de risco, pelo mercado, podendo resvalar em precifica��o de juros mais altos nos t�tulos do governo em um contexto de d�ficits ainda expressivos e d�vida p�blica acima de 84% do PIB", alerta a IFI.

O �rg�o reconhece que houve um aumento expressivo no valor dos precat�rios. De 20009 a 2021, a alta foi de 102,2%, j� descontada a infla��o. Em 2022, boa parte do aumento se deve �s a��es referentes ao c�lculo incorreto do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valoriza��o do magist�rio que vigorou at� 2006. Ao todo, os Estados devem receber R$ 16,6 bilh�es da Uni�o no ano que vem.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.